Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ONDENATORIA PROLATADA EM 25.3.2014, MAS, CONSIDERANDO A INEXISTEN CIA DE TRANSITO EM JULGADO, NAO DEVE SER INTERPRETADA EM SEU DESF AVOR, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; C ONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DA AGENTE: SEGUNDO OS DEPOIMENTOS T ESTEMUNHAIS, DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL AO ACUSADO; MOTIVOS D O CRIME: NORMAIS A ESPECIE NORMATIVA; CIRCUN

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ) DIAS- MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO, DEVENDO O NUMERARIO SER REVERTIDO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCIS O IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009 E OFICIO CIRCULAR N 96/2015-S EC, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. DETRACA

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 IVO, NO MONTANTE DE 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSA O. 1.1) DA SANCAO PECUNIARIA 153.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REG RAS DE APLICACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA SEREM DISTINTAS DA FIXAC AO DA SANCTIO PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESE MBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 O CRITERIO TRIFASICO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. PARA CADA DIAMULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA APURADA SEJA ATUALIZADA QUANDO DA EXECU CAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 O A SE VALORAR; O ACUSADO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, C ONTANDO COM UMA CONDENACAO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO PELA PR ATICA DO CRIME TENTATIVA DE HOMICIDIO (FLS. 67 E 105), MAS TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IMPLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDE NCIA, DEIXO PARA VALORA-LA, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUN DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANC

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 -LHE, PORTANTO, FAVORAVEL. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE V ALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GAN HO FACIL), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIA S DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERO-AS NEUTRAS, EIS QUE INERENTES DO TIPO EM APRECO. AS CONSEQUENCIAS NAO LH

Judiciário ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1393/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/11/2013 seq.(s).030; recurso apresentado em 29/11/2013 - seq.(s).031). Regular a representação processual, seq.(s). 7 e 34. Isento de Preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 114,I

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DA A QUANTIDADE DE ROUBOS, PERFAZENDO O TOTAL DE 13 (TREZE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE PAGAMENT O DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUA LIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUM PRIMENTO DA PENA, CONSIDERANDO O QUANTUM DA

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 : O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICAD O; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAI S PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2016 308 ep?grafe, cujo t?pico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto: Julgo parcialmente procedente a presente a?o penal; Condeno RENATO MARTINS MACIEL, filho de Eli Fernandes Maciel e F?tima Martins Maciel, RG 42.616.308, como incurso nos incisos III e IV do ?4? do artigo 155, combin