Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO PERGAMINHO PENAL BRASILEIRO, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESPONTANEA PERANT E A AUTORIDADE, PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SE IS) MESES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES FIXO, PRO VISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 59.ADENTRA

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 O INCIDENCIA DE AGRAVANTES E ATENUANTES, MANTENHO A PENA PECUNIAR IA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, BEM COMO, POR CONTA DA MAJORANTE CONSU BSTANCIADA NO INCISO II, 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, AUMEN TO MAIS 1/3, FIXANDO A MULTA EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 13 (TRE ZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATU

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO EM 05 (CINCO) ANO S DE RECLUSAO. 60.NAO IDENTIFICO NO CADERNO PROCESSUAL CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES. POR OUTRO LADO, CONSTATO, A PRESENCA DA AGRAVANT E ESCULPIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO ACIMA CI TADO, SENDO, REINCIDENTE NA PRATICA CRIMINOSA. 61.DESTARTE, AUMEN TO A SANCTIO JURIS EM 06 (SEIS) MESES DE RE

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA -LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO F ACIL), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS DESFAVORAVEL. JA AS CIRCUNSTA NCIAS SAO NEGATIVAS, POIS REVELAM UMA MAIOR OUSADIA E GRAU DE PER ICULOSIDADE DO ACUSADO, UMA VEZ QUE ABORDOU

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE APENAS UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) A NO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MU LTA. NA SEGUNDA FASE, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE OU A TENUANTES, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 1 (U M) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 5

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ONDER A OUTROS PROCESSOS, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTE CEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QU ANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDAD E DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; ( NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PAR A A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIV

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 OVACAO DO CRIME (CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSIDERAD A DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS) FIXO A PENA-BASE EM 1 (ANO ) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NO TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TRATANDO-SE DE MULTIRRENCIDENTE (JA QUE A EPOCA DOS F ATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM DUAS SENTENCAS PENAIS CONDEN ATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANT

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 -LHE, PORTANTO, FAVORAVEL. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE V ALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GAN HO FACIL), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIA S DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERO-AS NEUTRAS, EIS QUE INERENTES DO TIPO EM APRECO. AS CONSEQUENCIAS NAO LH

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUS ADO, CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULT A. CADA DIA MULTA EQUIVALERA A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIG ENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2.2) DA ASSOCIACAO CRIMINOSA: DESSA FORMA, P

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 2.2) DA ASSOCIACAO CRIMINOSA: DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPR OVACAO DO CRIME (CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSIDERAD A DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS) FIXO A PENA-BASE EM 1 (ANO ) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NO TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TRATANDO-SE DE MULTIRRENCIDENTE (JA QUE A EPOCA DOS F ATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM DUAS SEN