Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 DEX PENAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. INEX ISTEM ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM PONDERADAS. AUSENTES CAUSAS EFICIENTES PARA PROMOVER REDUCAO DA SANCTIO JURIS, AUMENTO ESTA EM 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA EM FACE DA IDENTIFICACAO NO CADER NO PROCESSUAL DAS MAJORANTES ESCULPIDAS NOS INCISOS I E II, 2 DO ARTIGO 157 DO PERGAMINHO REPRESSIVO NACIONAL.

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 O ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, AGRAVANTE E CA USAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A S ITUACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 OMARCA, SENDO SUFICIENTE PARA ENVOLVER NA CRIMINALIDADE UM NUMERO ELEVADO DE PESSOAS. ASSIM, FIXO A REPRIMENDA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 74.DE IGUAL FORMA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE NENH UMA DAS EXASPERANTES TRANSCRITAS NA LEI FEDERAL N 11.343/2006. 75 .EX POSITIS, CONVOLO A RESPOSTA PENAL, EM DEFINITIVO, NO MONTANTE DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 1.2) DA SANCA

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, REDUZO A PENA EM METADE (1 /2), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RE CLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, BEM COMO SUA SITUACAO FINANCEIRA, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, FIXO A PENA-BASE PELA PRATI CA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS EM 06 (SEIS) ANOS DE REC LUSAO. 74.NAO VERIFICO A INCIDENCIA DE QUAISQUER DAS ATENUANTES O U AGRAVANTES ELENCADAS NOS ARTIGOS 61, 62 65 E 66, DO PERGAMINHO PENAL PATRIO, PELO QUE FICA, PROVISORIAMENTE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S NA MESMA CONDICAO DE LUGAR, MEIO DE EXECUCAO E DE TEMPO, NO INT ERIM DE ABRIL DE 2012 A JANEIRO DE 2013. DIANTE DO EXPOSTO E POND ERANDO A OCORRENCIA DE VARIOS CRIMES DE APROPRIACAO DE PROVENTOS DO IDOSO CONSUMADOS NO PERIODO DE ABRIL DE 2012 A JANEIRO DE 2013 , O QUE DEMONSTRA A PRATICA DO CRIME PELO PERIODO DE 10 (DEZ) MES ES, APENADOS IGUALMENTE COM 01 (UM) ANO DE RE

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 UNIARIA 70.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SA NCAO ECONOMICA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCI DIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA PECUNIARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES , AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUME

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O PREJUDICA. 100.CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O D ELITO EM TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. 101.AS CON SEQUENCIAS SAO NORMAIS PARA A CONDUTA CRIMINOSA EM APRECO. 102.O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU NEM INCENTIVOU A ACAO DO SE NTENCIADO, O QUE NAO O PREJUDICA NEM O BENEFICIA. 103.SOPESANDO Q UE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 DA CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO 2 DO ART. 155 DO CP. DESTA FOR MA, CONSIDERANDO O PEQUENO VALOR DOS BENS FURTADOS, BEM COMO QUE OS MESMOS FORAM TODOS RESTITUIDOS A VITIMA, MOSTRA-SE RAZOAVEL A DIMINUICAO DA PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, COMO ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 UANTES E AGRAVANTES A SEREM PONDERADAS. INCIDENTE A CAUSA DE DIMI NUICAO DESCRITA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI FEDERAL N. 11.343/06, PEL O QUE, TOTALIZO EM 500 (QUINHENTOS DIAS-MULTA) O QUANTUM FINAL DA REPRIMENDA PECUNIARIA. A DIMINUICAO EM 1/6 (UM SEXTO) DESTA REPR IMENDA ESTA FIXADA NO PATAMAR MINIMO, HAJA VISTA A POTENCIA E A Q UANTIDADE EXACERBADA DO ESTUPEFACIENTE APRE