Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR. PROTOCOLO : 137609-05.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 1143 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDILEIA DOS SANTOS SOUSA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA EDILEIA DOS SANTOS SOUSA, QUALIFICADA NO S AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DO CONTA QUE O IMPUTADO RESPONDE A OUTRO PROCEDIMENTO, TENDO INCL USIVE EXECUCAO PENAL EM TRAMITACAO NA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL (A UTOS N 373578-66.2014.8.09.0175), SENDO REINCIDENTE. ENTRETANTO, EM QUE PESE TAL CONSTATACAO, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO VERBETE SUMULAR DE N. 241 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SO U OBRIGADA A MENCIONAR QUE TAL CIRCUNSTANCI

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 E CONDENO ITALO PEREIRA DE MATOS JUNIOR, JA QUALIFICADO, COM INC URSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, PASSANDO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA D A RESPECTIVA PENA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACE RCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORM AL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI ANTECED

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 SSOAS. ASSIM, FIXO A REPRIMENDA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 9 9.DE IGUAL FORMA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA DAS EXASPE RANTES TRANSCRITAS NA LEI FEDERAL N 11.343/2006. 100.EX POSITIS, CONVOLO A RESPOSTA PENAL, EM DEFINITIVO, NO MONTANTE DE 05 (CINCO ) ANOS DE RECLUSAO. 1.1) DA SANCAO PECUNIARIA 101.NA ESTEIRA DE A LGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM E

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ANTECEDENTES, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE (HC N 262254/SP E AGRG NO RESP N 1412135/MG). NO QUE PERTINE A CONDU TA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MO TIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INEREN

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO A ACUSACAO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 E 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO HUMBERT O ROBSON GROSSI, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, E ART. 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, DETE RMINANDO, POIS, SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PEL

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 R E TJ/MG: APR N: 10439130126683001), POSSUINDO AS CIRCUNSTANCIAS EM ANALISE O MESMO GRAU DE PREPONDERANCIA, PROMOVO A COMPENSACAO DE UMA CIRCUNSTANCIA PELA OUTRA, MANTENDO-SE A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PELA TENTATIVA, CONSIDERA NDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, REDUZO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), EIS QUE FOI DETIDO NA POSSE DOS

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DE FLS. 131/133, QUE NOTICIA A EXISTENCIA DE CONDENACAO TRANSITA DA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR (AUTOS N 10798-73.2013 POREM, CON SIDERANDO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA IMPLICA SIMULTANEAMENTE EM REINC IDENCIA, TAL CONDENACAO SERA UTILIZADA APENAS NESTA OPORTUNIDADE COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NTAGEM INDEVIDA, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, COMO EFE ITO OBRIGATORIO DA SENTENCA, OS MESMOS DEVERAO PERDER OS CARGOS P UBLICOS QUE OCUPAM. CONDENO AINDA, OS SENTENCIADOS AO PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS POR NAO SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRAT UITA. INCLUA-SE JUNTO AO SNIC AS INFORMACOES SOBRE A CONDENACAO E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 8 DE MAIO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 132643-72.2013.8.09.0087 476 ACAO PENAL EDMAR CARLOS PAIVA MILENA PEREIRA DA SILVA SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 38015 GO - TALLYS OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO EDMAR CARLOS PAIVA NAS SANCOES