Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 ADVOGADO RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB: 104460/MG) BIBIANA GONCALVES(OAB: 111669/MG) LUCAS NEVES DE FARIA(OAB: 133346/MG) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB: 104460/MG) BIBIANA GONCALVES(OAB: 111669/MG) LUCAS NEVES DE FARIA(OAB: 133346/MG) ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO 1757 exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1802 110 Relator:Des. Sebastião Costa Filho Recorrente : Benedito José Santos do Nascimento Advogado : Victor Cavalcante Nascimento Júnior (OAB: 7757/AL) Recorrido : Ministério Público DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, em que figura como recorrente Benedito José Santos do Nascimento e, como recorrido, o Minist�

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 9899 JULGAMENTO PJe-JT Vistos... LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES I - RELATÓRIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Nos presentes autos da execução movida porSILVANDA GOMES DOS SANTOS em face do HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA e outros, o embargante GEORGE WAGNER ALVARENGA SIMOES apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO, sob a alegação de ilegitimidade passiva para int

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO(OAB: 62740/MG) 2441 AGRAVANTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE - CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO PAULO CEZAR DE FARIA MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) BECA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) CRISTALFRIGO INDUSTRIA COME

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região recuperação judicial, diversamente da massa falida, mantém-se na 2443 - GERALDO FERREIRA DE FARIA SOBRINHO administração e controle de seus bens, muito embora sob supervisão judicial, motivo pelo qual, quando do oferecimento dos embargos à execução, deve garantir o juízo, nos termos do art. 884 PODER JUDICIÁRIO da CLT e art. 6º, §§1º e 2º da Lei 11.101/2005.

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1774 Trabalho. Publicado no DEJT em 19/12/2016). FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO A parte reclamada interpõe recurso ordinário insurgindo-se contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem, que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista. ADMISSIBILIDADE A reclamante também recorre quanto a temas nos quais foi sucumbente. Contrarrazões apenas pel

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MARCELO MENEZES RAVAGNANI AGRAVADO: MAURÍCIO DE MACEDO LOYOLA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 5044472.82.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044472.82.2017.8.09.0000 DESPACHO Tendo em vista a juntada de documento pelo Agravado, quando do oferecimento de suas contrarrazões recursais (evento n. 12), determino a

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1929 MÉRITO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA Item de prejudicial A embargante alega que o v. acórdão acolheu a tese autoral quanto às diferenças salariais, sem que houvesse pronunciamento acerca dos limites da lide, tema ventilado pela ré quando do oferecimento das contrarrazões. Diz que "destacou no item n.º 18 do articulado de impu

Caderno único ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2013 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2013 Juíza de Direito: Gislaine Carneiro Campos Reis Diretora de Secretaria: Juliana Cerqueira Capella Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 495-7/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WANDERLEI DE SOUS

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 12177 VOTO Prescrição quinquenal Conheço do recurso, já que observados os pressupostos legais de admissibilidade. A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição. A matéria alusiva ao reconhecimento de ofício é tratada em lei processual (art. 219, § 5º, do CPC/1973; art. 487, II, do CPC - Lei nº M�