Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CONTRATUAL DE FL.16/36, BEM COMO AS PLANILHAS DE CALCULO DE FLS. 40/47, CONSTITUEM PROVA HABIL DA CONCRETIZACAO DA AVENCA, SENDO D ESPICIENDA A ALEGACAO DE CARENCIA DA ACAO. SOLUCIONADA A QUESTAO PRELIMINAR, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO AO EXAME DO MERITO. TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA, EM QUE O BANCO AUTOR BUSCA O RECEBIMENTO DE DEBIT

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ITALIZACAO INDEVIDA DOS JUROS REMUNERATORIOS, INSURGINDO-SE CONTR A A NORMA, E NAO ADUZINDO AUSENCIA DE PREVISAO CONTRATUAL, COM O QUE TENHO QUE DISCORDAR. OS ARESTOS DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SAO NO SENTIDO DE SE PERMITIR SUA UTILIZACAO, DESDE QU E EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO E POSTERIOR A EDICAO DA MEDI DA PROVISORIA N 1.963-17, DE 27.04.2000, AO

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 , COMO E NOTORIO, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICADAS CO MO PRESTADORAS DE SERVICOS, NA EXATA LETRA DO ART. 3 DA LEI N 8.0 78/90, DE FORMA QUE OS CONTRATOS POR ELAS CELEBRADOS POSICIONAM-S E, AUTOMATICAMENTE, ENTRE OS AJUSTES DE CONSUMO, EMBORA TAIS ENTI DADES INSISTAM EM NAO ADMITIR TAL ENQUADRAMENTO. O JULGAMENTO DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N 2.5

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 0-36/2001, A QUAL RESTOU ETERNIZADA PELO ADVENTO DA EMENDA CONSTI TUCIONAL N 32/2001. APONTO PARA O JULGAMENTO DO RESP 973.827/RS, JULGADO EM 27.6.2012, ONDE FICOU ESTIPULADO QUE E PERMITIDA A CAP ITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRA TOS CELEBRADOS APOS 31/3/2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVI SORIA N 1.963-17/2000, EM VIGOR COMO MP N

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 TRATUAIS, DESDE QUE AS PRESTACOES SEJAM EFETIVAMENTE DESPROPORCIO NAIS, QUE FATOS SUPERVENIENTES VENHAM A TORNAR EXCESSIVAMENTE ONE ROSAS AS REFERIDAS PRESTACOES OU QUE EXISTAM OBRIGACOES INIQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, C ONSOANTE INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 6, V, E 51, IV, DO CODIGO DE DE FESA DO CONSUMIDOR, QUE, FAZENDO USO DE CLAU

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 LIZACAO INDEVIDA DOS JUROS REMUNERATORIOS, INSURGINDO-SE CONTRA A NORMA, E NAO ADUZINDO AUSENCIA DE PREVISAO CONTRATUAL, COM O QUE TENHO QUE DISCORDAR. OS ARESTOS DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SAO NO SENTIDO DE SE PERMITIR SUA UTILIZACAO, DESDE QUE E XPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO E POSTERIOR A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17, DE 27.04.2000, AO DEP

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 EFESA DO CONSUMIDOR INCIDEM SOBRE A RELACAO CONTRATUAL QUE SERVE DE SUBSTRATO A PRETENSAO EM COMENTO. DESTE MODO, A INVERSAO DO ON US DA PROVA, PREVISTA NO ARTIGO 6, INCISO VIII DO CODIGO DE DEFES A DO CONSUMIDOR, E UM DIREITO CONFERIDO AO CONSUMIDOR, QUE E CONS IDERADO PARTE VULNERAVEL NO FEITO, PARA FACILITAR SUA DEFESA NO P ROCESSO CIVIL, QUANDO HA VEROSSIMILHANCA D

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 S, INSURGINDO-SE CONTRA A NORMA, E NAO ADUZINDO AUSENCIA DE PREVI SAO CONTRATUAL, COM O QUE TENHO QUE DISCORDAR. OS ARESTOS DO EGRE GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SAO NO SENTIDO DE SE PERMITIR SU A UTILIZACAO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO E POST ERIOR A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17, DE 27.04.2000, RE EDITADA SOB O N 2.170-36/2001, A QUAL RES

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 QUE EXISTAM OBRIGACOES INIQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQUEM O CONSUM IDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. TRATANDO-SE DE CONTRATO TIPO, O PR EVIO CONHECIMENTO DAS CLAUSULAS NAO AFASTA, DE PLANO, O EXAME DE SUA ABUSIVIDADE. ASSIM, DEVE-SE ANALISAR CONCRETAMENTE A RELACAO HAVIDA ENTRE AS PARTES A FIM DE SE IDENTIFICAR EVENTUAL ABUSIVIDA DE OU DESCOMPASSO QUE MERECA CORRECAO. VEJAM

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 IRMOU O RESPECTIVO INSTRUMENTO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A MOD IFICACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, MESMO PORQUE SE TRATA DE TIPI CO CONTRATO DA ESPECIE ADESIVA, ENQUADRADO NA ACEPCAO DO ART. 54 DO CODIGO CONSUMERISTA, EIS QUE O CONTRATANTE SOMENTE FORNECEU SE US DADOS PESSOAIS E AS CONDICOES GERAIS DO PACTO, SEGUINDO-SE TOD AS AS CLAUSULAS PRE-IMPRESSAS. DESTA FORMA,