Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , ENTENDENDO-SE COMO SUFICIENTE QUE O DUODECUPLO DA TAXA MENSAL N AO EQUIVALER A TAXA ANUAL, OU SEJA, QUANDO DOZE VEZES A TAXA DO M ES FOR MENOR DO QUE A ANUAL, QUE E O QUE SE VERIFICA NOS AUTOS. P ORTANTO, MANTENHO A CAPITALIZACAO MENSAL E ANUAL DE JUROS, E, POR CONSEQUENCIA, A APLICACAO DA TABELA PRICE QUANTO A TAIS JUROS CO MPOSTOS. C) COMISSAO DE PERMANENCIA NO QU

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 NTES PARA QUITACAO DO CONTRATO. INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS AS FLS. 23/43. DECISAO DEFERIDA AS FLS. 45/50 . CITADO, O REU OF ERECEU CONTESTACAO AS FLS. 54/78. O AUTOR APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS.98/105. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O REL ATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL APTA A RECEBER JULGAM ENTO ANTECIPADO, PORQUANTO A MATERIA VERSAD

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ESTIPULADO O SEGUINTE: PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 543, C, DO CPC, FORAM FIXADAS AS SEGUINTES TESES: 1) E PERMITIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBR ADOS APOS 31/3/2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA N 1. 963-17/2000, EM VIGOR COMO MP N 2.170-01, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA; 2) A PACTUACAO MENSAL DOS JUROS D

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RSIVOS/ESCORCHANTES C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NO VALOR INCONTR OVERSO. COMO E NOTORIO, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICA DAS COMO PRESTADORAS DE SERVICOS, NA EXATA LETRA DO ART. 3 DA LEI N 8.078/90, DE FORMA QUE OS CONTRATOS POR ELAS CELEBRADOS POSICI ONAM-SE, AUTOMATICAMENTE, ENTRE OS AJUSTES DE CONSUMO, EMBORA TAI S ENTIDADES INSISTAM EM NAO ADMITIR TAL ENQUA

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 NDO-SE TODAS AS CLAUSULAS PRE-IMPRESSAS. DESTA FORMA, RESTA CLARO QUE A MERA ALEGACAO DE QUE A REQUERENTE FIRMOU O CONTRATO POR VO NTADE PROPRIA, SABENDO DAS CONDICOES IMPOSTAS E COM A FACULDADE D E CONTRATAR COM OUTRA INSTITUICAO NAO MERECE PROSPERAR, RETIFICAN DO QUE E PACIFICO O ENTENDIMENTO DA NATUREZA CONSUMERISTA DE TAIS RELACOES TENDO POR NA MAIORIA DAS VEZES, C

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 CA FIXOU A POSSIBILIDADE DE CAPITALIZACAO DE JUROS, DESDE QUE PRE VISTA EM CONTRATO, ENTENDENDO-SE COMO SUFICIENTE QUE O DUODECUPLO DA TAXA MENSAL NAO EQUIVALER A TAXA ANUAL, OU SEJA, QUANDO DOZE VEZES A TAXA DO MES FOR MENOR DO QUE A ANUAL. ORA, NOS AUTOS VE-S E QUE A TAXA MENSAL DE JUROS, MULTIPLICADA POR 12 (DOZE) MESES, N AO CORRESPONDE A TAXA ANUAL, RESULTANDO EM

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 ADA PELO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 32/2001. APONTO PARA O JULGAMENTO DO RESP 973.827/RS, JULGADO EM 27.6.2012, ONDE FICOU ESTIPULADO O SEGUINTE: PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 543, C, DO CPC, FORAM FIXADAS AS SEGUINTES TESES: 1) E PERMITIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBR ADOS APOS 31/3/2000, DATA DA PUBLICACAO DA M

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 EREM ANALISADAS, ENCAMINHO-ME A ANALISE DO MERITUM CAUSAE. DO MER ITO AUSENTES OUTROS ELEMENTOS A SEREM EXAMINADOS, PASSO A AFERIR O MERITO DA MATERIA DEBATIDA NOS AUTOS. COMO E NOTORIO, AS INSTIT UICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICADAS COMO PRESTADORAS DE SERVICOS, ESTANDO SUJEITAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AO PODER JUD ICIARIO E DADO VELAR PELA SIMETRIA DAS OBR

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 RATUAL, COM O QUE TENHO QUE DISCORDAR. OS ARESTOS DO EGREGIO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SAO NO SENTIDO DE SE PERMITIR SUA UTILIZ ACAO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO E POSTERIOR A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17, DE 27.04.2000, REEDITADA SOB O N 2.170-36/2001, A QUAL RESTOU ETERNIZADA PELO ADVENTO DA E MENDA CONSTITUCIONAL N 32/2001. APONTO PARA

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 CAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, CITADA, A PARTE RE D EIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA A DEFESA, CARACTERIZANDO-SE A REVE LIA PELA QUAL REPUTAM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PA RTE AUTORA (ART. 319, DO CPC). CONTUDO, TRATA-SE DE PRESUNCAO REL ATIVA DE VERACIDADE, DE FORMA QUE, ATENTANDO-SE AO PRINCIPIO DO L IVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO,