Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 S TIPOS DE JUROS PARA OS CREDITOS OFERTADOS NO MERCADO, CABENDO A O CONSUMIDOR OPTAR PELA INSTITUICAO FINANCEIRA QUE LHE CONVEM. E CERTO, POREM, QUE NEM TODOS OS CONSUMIDORES TEM ACESSO AOS MENORE S JUROS, POIS ISSO DEPENDE DO PERFIL DO CONTRATANTE, COMO A IDADE , OS RENDIMENTOS MENSAIS, TEMPO JUNTO A INSTITUICAO BANCARIA, A S ITUACAO DE SEU NOME NO MERCADO (PROTESTOS,

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO D A MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA AN UAL CONTRATADA. OU SEJA, EQUIVALE DIZER QUE, PARA FINS DA REGRA D OS RECURSOS REPETITIVOS, A SEGUNDA SECAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA FIXOU A POSSIBILIDADE DE CAPITALIZACAO DE JUROS, DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO, ENTENDENDO-

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 SAMENTE PREVISTA NO CONTRATO E POSTERIOR A EDICAO DA MEDIDA PROVI SORIA N 1.963-17, DE 27.04.2000, AO DEPOIS REEDITADA SOB O N 2.17 0-36/2001, A QUAL RESTOU ETERNIZADA PELO ADVENTO DA EMENDA CONSTI TUCIONAL N 32/2001. APONTO PARA O JULGAMENTO DO RESP 973.827/RS, JULGADO EM 27.6.2012, ONDE FICOU ESTIPULADO O SEGUINTE: PARA OS E FEITOS DO ARTIGO 543, C, DO CPC/73 (ARTIGO 1

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 A TAXA. EMBORA OS JUROS COBRADOS NO BRASIL SEJAM DE SUSPEITA MOR ALIDADE, E CERTO QUE INGRESSAM NA SEARA DA AUTONOMIA DA VONTADE D AS PARTES, SO CABENDO AO JUDICIARIO COIBIR PRATICAS NOTADAMENTE A BUSIVAS, O QUE NAO E O CASO. ADEMAIS, DIMINUIR A TAXA DE JUROS PA CTUADA PARA UMA OUTRA QUALQUER QUE A PARTE AUTORA ENTENDA CABIVEL SIGNIFICA INGRESSAR NA GESTAO COMERCIAL BAN

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 AO DO ART. 54 DO CODIGO CONSUMERISTA, EIS QUE O CONTRATANTE SOMEN TE FORNECEU SEUS DADOS PESSOAIS E AS CONDICOES GERAIS DO PACTO, S EGUINDO-SE TODAS AS CLAUSULAS PRE-IMPRESSAS. DESTA FORMA, RESTA C LARO QUE A MERA ALEGACAO DE QUE A REQUERENTE FIRMOU O CONTRATO PO R VONTADE PROPRIA, SABENDO DAS CONDICOES IMPOSTAS E COM A FACULDA DE DE CONTRATAR COM OUTRA INSTITUICAO NAO

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ETIVAMENTE DESPROPORCIONAIS, QUE FATOS SUPERVENIENTES VENHAM A TO RNAR EXCESSIVAMENTE ONEROSAS AS REFERIDAS PRESTACOES OU QUE EXIST AM OBRIGACOES INIQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM D ESVANTAGEM EXAGERADA. TRATANDO-SE DE CONTRATO TIPO, O PREVIO CONH ECIMENTO DAS CLAUSULAS NAO AFASTA, DE PLANO, O EXAME DE SUA ABUSI VIDADE. ASSIM, DEVE-SE ANALISAR CONCRETA

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 O ART. 359 DO CPC, QUANDO HOUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCA O AO PACTO NA CONTESTACAO. ALEM DO MAIS, EM NOSSO ORDENAMENTO PRO CESSUAL CIVIL VIGE O PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. SE ESTE ENTENDE QUE POSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PAR A O DESATE DA CONTENDA, AUTORIZADO ESTA A JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENT

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ISAO LIMITATIVA DE 12% (DOZE POR CENTO) DE JUROS REMUNERATORIOS A O ANO, VEZ QUE SE TRATA DE TESE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA PAT RIA. TAMBEM NAO HA QUE SE FALAR EM SUA REDUCAO COM SUPORTE NO PRE CONIZADO NO ARTIGO 406, DO CODIGO CIVIL DE 2002, EIS QUE SE REFER E AOS JUROS MORATORIOS E NAO AOS REMUNERATORIOS. NEM MESMO QUANDO O ART. 591 DO MENCIONADO DIPLOMA SE REPOR

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 UE PESE A POSSIBILIDADE DE INGERENCIA JUDICIAL NOS CONTRATOS BANC ARIOS, VERIFICA-SE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS COBRADOS PELA PART E RE NAO REPERCUTEM ABUSIVIDADE ALGUMA. ACERCA DO TEMA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXAROU A SUMULA N 648, A QUAL CONFIRMOU A EFICA CIA LIMITADA DO MENCIONADO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NESSE NORT E, NAO APROVEITA A PARTE AUTORA A PREVISAO L

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 , ENTRE OS AJUSTES DE CONSUMO, EMBORA TAIS ENTIDADES INSISTAM EM NAO ADMITIR TAL ENQUADRAMENTO. O JULGAMENTO DA ACAO DIRETA DE INC ONSTITUCIONALIDADE N 2.591, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 07/ 06/2006, CONFIRMOU, DE UMA VEZ POR TODAS, A INDECLINABILIDADE DA REFERIDA SUJEICAO. TEM-SE, PORTANTO, QUE E INDUVIDOSA A POSSIBILI DADE DE APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONS