Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 TITUCIONALIDADE N 2.591, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 07/06/ 2006, CONFIRMOU, DE UMA VEZ POR TODAS, A INDECLINABILIDADE DA REF ERIDA SUJEICAO. TEM-SE, PORTANTO, QUE E INDUVIDOSA A POSSIBILIDAD E DE APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO NEGOCIO FIRMA DO ENTRE OS LITIGANTES, SENDO CERTO QUE AO PODER JUDICIARIO E DAD O VELAR PELA SIMETRIA DAS OBRIGACOES AVENCA

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 ENTENDIMENTO DA NATUREZA CONSUMERISTA DE TAIS RELAçõES TENDO POR NA MAIORIA DAS VEZES, COMO NO CASO EM TELA, O CONSUMIDOR COMO PARTE HIPOSSUFICIENTE ANTE A FRAGILIDADE TéCNICA E FINANCEIRA NOS COMPLEXOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PORTANTO, AFASTADA A ALEGAçãO DA MANTENçA DO CONTRATO COM BASE NO PRINCíPIO ESPECíFICO DA PACTA SUNT SERVANDA E LIBERDADE CONTRATUAL

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 INTANGIBILIDADE CONTRATUAL, REPRESENTADO PELA CONHECIDA PARêMIA PACTA SUNT SERVANDA, OUTRORA UTILIZADA PARA JUSTIFICAR A IMPOSIçãO DE CLáUSULAS ABUSIVAS DESTA FEITA, POSSíVEL é A MODIFICAçãO OU REVISãO DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, DESDE QUE AS PRESTAçõES SEJAM EFETIVAMENTE DESPROPORCIONAIS, QUE FATOS SUPERVENIENTES VENHAM A TORNAR EXCESSIVAMENTE ONEROSAS AS R

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 SIMETRIA DAS OBRIGAçõES AVENçADAS ENTRE OS CONTRATANTES, REVELANDO-SE ULTRAPASSADA A ENCEGUECIDA EXALTAçãO DO PRINCíPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL, REPRESENTADO PELA CONHECIDA PARêMIA PACTA SUNT SERVANDA, OUTRORA UTILIZADA PARA JUSTIFICAR A IMPOSIçãO DE CLáUSULAS ABUSIVAS DESTA FEITA, POSSíVEL é A MODIFICAçãO OU REVISãO DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, DES

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 SENDO CERTO QUE AO PODER JUDICIáRIO é DADO VELAR PELA SIMETRIA DAS OBRIGAçõES AVENçADAS ENTRE OS CONTRATANTES, REVELANDO-SE ULTRAPASSADA A ENCEGUECIDA EXALTAçãO DO PRINCíPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL, REPRESENTADO PELA CONHECIDA PARêMIA PACTA SUNT SERVANDA, OUTRORA UTILIZADA PARA JUSTIFICAR A IMPOSIçãO DE CLáUSULAS ABUSIVAS DESTA FEITA, POSSíVEL é A MO

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 ENTRE OS CONTRATANTES, REVELANDO-SE ULTRAPASSADA A ENCEGUECIDA EXALTAçãO DO PRINCíPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL, REPRESENTADO PELA CONHECIDA PARêMIA PACTA SUNT SERVANDA, OUTRORA UTILIZADA PARA JUSTIFICAR A IMPOSIçãO DE CLáUSULAS ABUSIVAS DESTA FEITA, POSSíVEL é A MODIFICAçãO OU REVISãO DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, DESDE QUE AS PRESTAçõES SEJAM EFETIVAME

Seção III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1440 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 OU QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA TRATANDO-SE DE CONTRATO TIPO, O PRéVIO CONHECIMENTO DAS CLáUSULAS NãO AFASTA, DE PLANO, O EXAME DE SUA ABUSIVIDADE ASSIM, DEVE-SE ANALISAR CONCRETAMENTE A RELAçãO HAVIDA ENTRE AS PARTES A FIM DE SE IDENTIFICAR EVENTUAL ABUSIVIDADE OU DESCOMPASSO QUE MEREçA CORREçãO DOS JUROS DE 12% A A A PARTE AUTORA QUESTION

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 TUACAO MENSAL DOS JUROS DEVE VIR ESTABELECIDA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SU PERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRA NCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. OU SEJA, EQUIVALE DIZER QUE , PARA FINS DA REGRA DOS RECURSOS REPETITIVOS, A SEGUNDA SECAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIXOU A

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NAO HA QUE SE FALAR, NO CASO EM COMENTO, EM NOMEACAO DE EXPERTS, MORMENTE QUANDO O TEOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS PODE SER AFERIDO DE PLANO, PELA SIMPLES ANALISE DOS INSTRUMENTOS FORMAIS AJUSTADO S ENTRE AS PARTES, BEM COMO PELO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO. ALE M DO MAIS, EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CIVIL VIGE O PRINCIPIO D O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NSAL NAO EQUIVALER A TAXA ANUAL, OU SEJA, QUANDO DOZE VEZES A TAX A DO MES FOR MENOR DO QUE A ANUAL, QUE E O QUE SE VERIFICA NOS AU TOS. SITUACAO IDENTICA OCORRE, POR EXEMPLO, QUANDO A PARTE AUTORA ALEGA QUE NAO POSSUIA O CONTRATO, NEM PODERIA APRESENTA-LO EM JU IZO, POIS SUA HIPOSSUFICIENCIA DEVE SER CONSIDERADA FATICAMENTE ( OPE JUDICIS), O QUE, EM SITUACOES TAIS, NA