Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 JA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDA DE RELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E C ORRUPCAO DE MENORES. POR FORCA DO ESTATUIDO N

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 TO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 44/45 E 52/55), QUE O A CUSADO E PRIMARIO, O QUE LHE E FAVORAVEL. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE S UA PENA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME S AO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, RAZAO PELA

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 COSTADA AOS AUTOS (FLS. 137/138), O ACUSADO E PRIMARIO, NAO REGIS TRANDO, PORTANTO, ANTECEDENTES CRIMINAIS. DE ACORDO COM AS TESTEM UNHAS E INFORMANTES OUVIDOS EM JUIZO, INDICADOS PELA DEFESA TECNI CA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. N AO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGATIVA DA PE RSONALIDADE DO AGENTE. DO COMPULSO DOS AUT

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 ESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ANALISADAS E A PARCA CONDICAO FINAN CEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM VIRTUDE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADAS, ELEVO REFERI DA MULTA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A PENA 13 (TREZE) DIAS-MU LTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AU

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 S AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABORO U PARA A ACAO CRIMINOSA, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATR O) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATR O) MESES DEVIDO A CONFISSAO ESPONTANEA, E E

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ALEX GONCALVES DA SILVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBR O MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIA DO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PEN AL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTAD A AOS AUTOS (FLS. 117/122), QUE O ACUSADO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 IDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS , VERIFICO QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULG ADO POR FATOS ANTERIORES. ACONTECE QUE O ACUSADO POSSUI OUTRA CON DENACAO, QUE SERA CONSIDERADA COMO MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS NE STA OPORTUNIDADE. A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL, CONSTATO QUE, EMB ORA A DEFESA TENHA AFIRMADO QUE O ACUSADO

Diário da Justiça ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7459/2022 - Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 139 DISPOSITIVO Diante do que foi exposto acima e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia movida contra NAIR BRITO DE JESUS, CONDENANDO-A nas penas do crime previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Destarte, passo à dosimetria e fixação da pena nos termos a seguir alinhados: CULPABILIDADE: Consistente na reprovabilidade da conduta criminosa (típica e ilícita),

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ULPABILIDADE, FIXO A PENA-BASE EM 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10(DEZ) DIAS-MULTA. SEGUNDA FASE: RECONHE CO A PRESENCA DA ATENUANTE DO ART. 65, I (MENOR DE 21 ANOS NA DAT A DO FATO), DO CODIGO PENAL, E REDUZO A PENA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 678 com trauma emocional e labilidade emocional; a vítima não provocou ou negligenciou para ocorrência dos resultados, não merecendo valoração a circunstância relativa ao comportamento da vítima. 1) - FIXAÇÃO DA PENA: Por haver 03 (três) circunstâncias valoradas negativamente, fixo a pena-base em 12 anos de reclusão. Presente a atenuante da confissão espo