Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2742 459 RELAÇÃO Nº 0009/2021 ADV: GILZO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 13767/AL), ADV: PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL), ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL), ADV: PRISCILLA CALHEIROS DA ROCHA (OAB 17056/AL) - Processo 0000097-34.2015.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO

Caderno único ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico de liberdade, quanto para a repressão de multa, fixo as penas, observando o sistema trifásico, para o crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (pena reclusão 5/15 anos e pagamento de 500/1500 dias-multa), em desfavor do acusado, do seguinte modo:1ª Fase:Em face do quanto analisado, tenho por fixar a pena base de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e ci.nco) diasmulta. A pena base

Caderno único ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico CP, fica o réu definitivamente condenado a.pena de 11 (onze) anos de reclusão e ao pagamento de 1.500 (um mil e quinhentos) dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto pelo artigo 43, caput, da Lei n. 11.343/06. Por sua vez, de acordo com o disposto pelo art. 44, I, do CP, incabível é a substituição da pena privativa de liberdade em res

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior positiva ao réu caso a vítima tenha contribuído para a prática d e l i t u o s a . Por fim, acaso seja conferido caráter preponderante a alguma circunstância, esta deverá ser valorada em dobro, como ocorre com as circunstâncias judiciais de conduta social, personalidade, quantidade e natureza do produto e da substância (art. 42, Lei n. 11.343/2006). Este é, portanto

Caderno único ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico econômicas do réu, conforme o que determina o artigo 43, da Lei n. 11.343/2006, fixo o valor unitário do dia-multa no equivalente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época do fato, que deverá ser corrigido na forma do §2º do artigo 49, do Código Penal e recolhido em conformidade com o artigo 50, do mesmo diploma legal (v. REsp 97055/DF, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 19.08.1997, DJ 22.09.1997).Em face do concurso ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10041 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001906-13.2012.403.6005 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES) X VALDECY MARTINS DE SOUZA Fica intimada a exequente para se manifestar acerca do Comprovante de Inclusão de Restição Veicular de fls. 69/70. Expediente Nº 10042 ACAO PENAL 0000551-26.2002.403.6002 (2002.60.02.000551-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) X ELOI BRUSAMARELLO(MS006046 - SIDDHARTA ORTEGA SANTOS E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10041 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001906-13.2012.403.6005 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES) X VALDECY MARTINS DE SOUZA Fica intimada a exequente para se manifestar acerca do Comprovante de Inclusão de Restição Veicular de fls. 69/70. Expediente Nº 10042 ACAO PENAL 0000551-26.2002.403.6002 (2002.60.02.000551-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) X ELOI BRUSAMARELLO(MS006046 - SIDDHARTA ORTEGA SANTOS E