Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. 7 PABLO GEOVANNI MACEDO: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGA MENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FA TO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 8 RENILTO FERNANDES COELHO JUNIOR: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PA

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA); (07) DIEGO CARLOS DELGADO GOMES DA SILVA (TOTAL DA REPRIMENDA: 23 (VINTE E TRÊS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 886 DIAS-MULTA); (08) JOHNATAN COSTA SALES ( TOTAL DA REPRIMENDA: 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA); (09) LEANDRO FERREIRA DE FRANCA (TOTAL DA REPRI

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 1207 As circunstâncias do delito s¿o desfavoráveis ao imputado, pois praticou o crime em concurso de agentes, sendo lícita a utilizaç¿o de uma causa de aumento para exasperar a pena base e a outra para caracterizar a majorante do crime e aumentar a sanç¿o na terceira fase de dosimetria. Quanto às consequências do delito em relaç¿o às vítimas, devem ser consideradas favoráveis ao acusado, pois o

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PATRIMôNIO ALHEIO TAL FATO, ENTRETANTO, Já FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINAçãO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NãO PODERá, POR ISSO, SER PREJUDICADO AS CIRCUNSTâNCIAS DO DELITO SãO PRóPRIAS DO TIPO PENAL EM ANáLISE NãO EXISTEM CONSEQUêNCIAS DO CRIME A SEREM VALORADAS, POIS TAMBéM SãO PRóPRIAS DA ESPéCI

Seção II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 CRISTIANO CÂNDIDO DA SILVA (VULGO CRI-CRI) (TOTAL DA REPRIMENDA: 27 (VINTE E SETE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 896 DIAS-MULTA; (02) FÁBIO DE SOUZA (VULGO GORDINHO) (TOTAL DA REPRIMENDA: 15 (QUINZE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 853 DIASMULTA); (03) HÉRCULES MATOS ALVES (VULGO MANINHO) (TOTAL DA REPRIMENDA: 23 (VINTE E TRÊS) ANOS E

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 27 (VINTE E SETE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 896 DIAS-MULTA; (02) FÁBIO DE SOUZA (VULGO GORDINHO) (TOTAL DA REPRIMENDA: 15 (QUINZE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 853 DIASMULTA); (03) HÉRCULES MATOS ALVES (VULGO MANINHO) (TOTAL DA REPRIMENDA: 23 (VINTE E TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 865 DIAS-MULTA); (04) FER

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 DECISAO Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por ser o crime de roubo incompatível com as normas estabelecidas no artigo 44, do Código Penal, pois cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, bem como pelo quantitativo de pena aplicado (07 anos de reclusão). APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SAO E DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, AS QUAIS TORNO DEFINITIVAS ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. COMO FO RAM APLICADAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO REFERIDO CODEX, DEVERA SER EXECUTADA PRIMEIRO AQUELA, DESDE QUE, EM VIRTUDE DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, EM VIRTUDE DE POSSIVEL UNIFICACAO DAS PENAS OU OUTROS INCIDENT

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SOUZA DEVERAO SER CUMPRIDAS NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA ODE NIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDAD

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 VITIMA ADV ACUS : ATILA NAVES AMARAL : 36802 GO - RAQUEL ALVES BATISTA 364270 SP - NATALIA MARQUES BRAGANCA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULP ABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LOS, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PR ETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CO