Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NCIDENCIA DE SILAS COELHO COSTA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE SOUZA, TULIO ROBSON ERNESTO DA SILVA, VALBER OLIVEIRA ANDRADE E HIAGO DO UGLAS DE ANDRADE, E DE O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO A TODOS OS SENTENCIADOS EXCEDER A 02 (DOIS) ANOS, DEIXO TAMBEM DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA EM RELACAO A REFERIDOS IMPUTADOS, CONFORME PR EVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA (IM)P

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 USA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EMBORA SE TRATE DE CRIME HEDIONDO (ARTIGO 1, INCISO II, DA LEI 8.072/90), CONST

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DO ARTIGO 44, 3, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR AS PENAS Q UE LHES FORAM APLICADAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DEVIDO A REI NCIDENCIA DE SILAS COELHO COSTA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE SOUZA, TULIO ROBSON ERNESTO DA SILVA, VALBER OLIVEIRA ANDRADE E HIAGO DO UGLAS DE ANDRADE, E DE O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO A TODOS OS SENTENCIADOS EXCEDER A 02 (DOIS) ANOS, DEIXO

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 135614-52.2016.8.09.0175 619 ACAO PENAL PAULO HENRIQUE ALVES DAMASCENA ANDERSON DOS ANJOS PANTA DIEGO SOUZA DE ANDRADE ADV ACUS : 9870 GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE COND

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NTUM DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM F ACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL ELEVO EM 06 (SEIS) DIAS, DEVIDO A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA, E AUMENTO EM 1/3 (U

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 , EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. RE GIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA TENDO EM VISTA O QUAN TITATIVO DE PENA IMPOSTA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SE R CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISI ONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEA B, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDAD

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIA RA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECL

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 072/90); LEONARDO DA VINCI BARBOSA BRAZ DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART 297, CAPUT, C/C ART 29, CAPUT, DO CóDIGO PENAL; RAFAEL SOUZA DA SILVA DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; VALDIVINO LEMES DA SILVA DO DELITO PREVISTO NO ART 1º, INCISOS I, IV E VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 INIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSS AM MODIFICA-LA. QUANTO AO DELITO DE PORTE DE USO DE DOCUMENTO FAL SO: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENS URABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFIC ADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INF ERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário pena de multa. A mesma conclusão é reservada para a suspensão condicional da pena, vez que o quantitativo de pena aplicado extrapola os limites do art. 77 do mesmo Estatuto. 2) ROMÁRIO COSTA BANDEIRA: Primeira fase: Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP: O réu apresenta antecedentes criminais sem condenação definitiva anterior ao fato, sendo, portanto, tecnicamente prim�