Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 09 (nove) meses, passando para 04 (quatro) anos de reclusão. Sem agravantes. Na terceira etapa, ausente causa de aumento ou diminuição de pena a ser considerada, razão por que torno a pena, definitivamente, em 04 (quatro) anos de reclusão, ante a ausência de qualquer outra causa modificativa. Atento às diretrizes dos artigos 49, 59 e 60, todos do Código Penal e tomando por base os mesmos parâmetros

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 definitivamente em 30 (trinta) dias-multa, calculado cada dia multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até a data do adimplemento. Com base no art. 33, § 2º, "b", do Código Penal, estabeleço o regime semi-aberto para o cumprimento da reprimenda, tendo em vista o quanto da pena aplicada. Incabível a substituição da pena privativ

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Juiz de Direito: Wagno Antonio de Souza Diretora de Secretaria: Diana Nogueira de Queiroz Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015.07.1.008578-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUIZ GUILHERME PEREIRA MARTINS MENDONCA. Adv(s).: DF033582 - RAFAEL GI

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 2578 PENA DEFINITIVA 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO; B) 625 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. Fixo o valor de cada dia multa no percentual de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto no Art. 43, caput, da Lei n° 11.343/06. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial SEMIABERTO, nos termos do Art.

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3460 AGRAVANTES E ATENUANTES Não há agravantes ou atenuantes. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA Não há causa de diminuição de pena. Presente a causa de aumento de pena do emprego de arma e concurso de pessoas ¿ Art. 157, §2º, I, II, do Código Penal, motivo pelo qual a aumento em 2/5 (dois quintos), já que houve a participação ativa de pelo menos 04 (quatro) assaltantes e com utiliz

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 na empreitada criminosa, merecendo, portanto, uma maior censura. Assim, acresço à pena mínima 09 (nove) meses; b) Antecedentes: São os fatos e episódios próximos e remotos da vida pregressa do agente. No caso vertente, embora a folha penal do réu contenha 28 (vinte e oito) registros, apenas 04 (quatro) são anteriores aos fatos vertentes nestes autos, não havendo nenhuma condenação acobertada p

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3463 reclusão e 97 (noventa e sete) dias-multa. AGRAVANTES E ATENUANTES Inexistem circunstâncias agravantes. Presente a atenuante prevista nos Art. 65, III, ¿d¿, do Código Penal, qual seja, a confissão espontânea, motivo pelo qual reduzo a pena em 1/6 (um sexto), passando ela a em 04 (quatro) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PEN

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2016 Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2016.04.1.002149-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LAION DA SILVA PEREIRA.

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ADAS PELO CONDENADO, TOTALIZANDO O MONTANTE DE 17 (DEZESSETE) ANO S DE RECLUSAO E 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS-MULTA NO PATAMAR DE 1 /30 DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUM PRIMENTO DA PENA A SER IMPOSTO AO SENTENCIADO, CONSIDERANDO O DIS POSTO NO ART. 33 2, ALINEA A DO CP C/C ART. 1, INCISO II E 1 DA L EI 8072/1990 E O FECHADO, CONSIDERANDO O QU

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 (RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA), MAJORANDO A PENA BASE EM 2/5 (DEZENOVE MESES E SEIS DIAS). ASSIM, NESTA FASE DA DOSIMETRIA PE NAL FICA A PENA CORPOREA FIXADA DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANO S 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIASMULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A SER IM