Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AU TOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA COND UTA COMO REDUZIDO, JA QUE NAO PRATICOU ATOS MATERIAIS DE AMEACA O U AGRESSAO, ATUANDO APENAS DE FORMA ACESSORIA NA CONSECUCAO DO IL ICITO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A S UA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NDUTA COMO REDUZIDO, POIS NAO FOI MUITO VIOLENTO, NAO AGREDIU FIS ICAMENTE A VITIMA, NAO PROFERIU PALAVRAS AMEACADORAS DE MORTE CON TRA ELA, NAO HAVENDO REGISTROS QUE TENHA EXTRAPOLADO A CONDUTA PR EVISTA NO TIPO PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE ANALISANDO A SUA FOLHA PENAL ACOSTADA DE FLS.75/76, CONSTATEI QUE ESSE FOI SEU UNICO ENVOLVIMENTO COM CRIMES. C

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 SUA PENA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) DIAS-MULTA, PASSANDO-A AO PA TAMAR DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 51 (CINQUENTA E U M) DIAS MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM SOPESA DAS NO CALCULO DA DOSIMETRIA PENAL. RECONHECO A CAUSA GERAL DE DI MINUICAO DA PENA CONSISTENTE NA TENTATIVA (ART. 14, INC. II, DO C P), RAZAO PELA QUAL DIMINUO SUA PENA EM 1/3,

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 , EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MUL TA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, O DI A-MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 262,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (MAIO D E 2015) ERA DE R$ 788,00 (SEISCENTOS E OITE

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 FLS. 356/357, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITA DA EM JULGADO, SEQUER OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO. CIRCUNSTANCIA S DO CRIME. FAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSO NALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PAR A VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXIS

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DENACAO FINAL DE DENYS GREGORIO DA SILVA: PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIME S PREVISTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL, A VISTA DA DISTINTA NATUR EZA DAS INFRACOES, AS PENAS NAO SE SOMAM, DEVENDO A MAIS GRAVE SE R CUMPRIDA INICIALMENTE, DESSA FORMA FICA DENYS GREGORIO DA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A DUAS PENAS PR

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 LISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TO DAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL, A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXA R A PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESE NTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CON FISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOA

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ESCONDER ESTE FATO, FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO CONTRA SI ALEM OCULTAR DE OUTROS CRIMES. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUANTO NAO CAUSOU NENHUM DANO AO REAL PROPRIETARIO DO DOCUMENTO NEM PARA O CURSO DAS INVESTIGACOES, JA QUE FOI DESM ASCARADO PELO IRMAO, QUE REVELOU AOS POLICIAS A SUA VERDADEIRA ID ENTIDADE. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL, NãO Há ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAçãO, RAZãO PELA QUAL AUMENTO A PENA NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3 (UM TERçO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZ

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 ANCIAS QUE MAJORAM A PENA (CONCURSO DE AGENTES) CONSIDERADAS EM M OMENTO PROPRIO NO CALCULO DA PENA (TERCEIRA FASE). CONSEQUENCIAS: SEM DANOS CONSIDERAVEIS AS VITIMA EIS QUE PARCIALMENTE RECUPERAD A A RES FURTIVA (TERMOS DE FLS. 26 E 27). COMPORTAMENTO DAS VITIM AS: EM NADA CONTRIBUI PARA PRATICA DELITIVA. ASSIM SENDO, APLICAN DO O SISTEMA TRIFASICO DE APLICACAO DA PENA