Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2787 N¿o há agravantes. Presente a atenuante prevista no art. 65, III, ¿d¿, do CP, qual seja, confiss¿o espontânea, raz¿o pela qual atenuo a pena em 1/6 (um sexto), passando a dosá-la em 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclus¿o e 117 (cento e dezessete) dias-multa. 5. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇ¿O DE PENA N¿o há causa de diminuiç¿o de pena. Há a causa de aumento do

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACUSA DO VINICIUS ANTONIO DOS SANTOS. A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO , OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O N IVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFI CO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO ME

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 FIXAR A PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E D A CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65, INCIS OS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 4 (QUATRO ) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 2 (DOIS) ME

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DA IMPUTACAO QUE LHE FORA DIRECIONADA NA DENUNCIA. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MES MO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACU SADO. ...ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCR ITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL,

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR RAFAEL SEVERO DIAS, JA QUALI FICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, CABECA, DO CODIGO P ENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLO MA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO P

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 EPOCA DO FATO (MARCO DE 2014), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONT AR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. 2) QUANTO AO CRIME DE CORR UPCAO DE MENOR, ART. 244-B DA LEI N 8.069/1990: A CULPABILIDADE E NQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO , OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO P ESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALI

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DIS PONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANE IRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, S ENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL . PARCIALMENTE DESFAVORAVEL, POIS, APESAR DE

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DIS PONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANE IRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, S ENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL . PARCIALMENTE DESFAVORAVEL, POIS, APESAR DE TER BOM RELACIONAMEN TO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQUISTO PELAS

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR GUSTAVO ORSOLINI VILAS BOAS, JA QUALIF ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, CABECA, DO CODIGO PE NAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOM A LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTO R, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT A COMO BAIXO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO A TOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA E NE