Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 764 1202 NULIDADE DE DOAÇÃO - MARIA LÚCIA PORTO PIMENTA BUENO X NATALIA EID DA SILVA SUDANO - CIENCIA DE FLS. 90: precatória devolvida com a certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de intimar a ré em razão dos familiares terem informado que a mesma mudou-se para Avenida Vladimir Meirelles Ferreira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 1303 por ser extinta sem julgamento de mérito, em virtude de desistência formulada pela ora ré. Ocorre que os fatos aqui narrados trouxeram imensos transtornos, aborrecimentos, constrangimentos e até prejuízo financeiro aos autores, uma vez que tiveram gastos com a contratação de advogado, desgaste com a situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1628 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15.01.89, CONVERTIDA NA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89. ATO JURÍDICO PERFEITO (ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Em situação análoga, assentou a 1ª Turma do S. T. F., no julgamento do R. E. nº 200.514, de que foi Relator o Ministro MOREIRA ALVES: “Esta Corte já f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 951 circunstância, deve negar a medida. O que o sistema não admite é o fato de o juiz, convencendo-se de que é necessária a medida e do preenchimento dos pressupostos legais, ainda assim negue-a. A liminar pode ser concedida com ou sem a ouvida da parte contrária.” (grifo meu), (Nelson Nery Jr., Rosa Mari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 513 1873 para depósito, em cinco dias, ficando deferido a expedição de autorização para tal. Com o fornecimento do número da conta, oficie-se ao empregador, se for o caso, para o desconto em folha e para que informe os rendimentos líquidos do alimentante ou intime-se o requerido para depósito. Servirá o presente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 781 comparecem em situação de equivalência e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar”. No caso em epígrafe, há probabilidade do direito do requerente, diante dos documentos juntados às fls. 07 e 11/13, que constituem indícios da dependência química e das atitudes agressivas do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 603 482 conforme petição conjunta dos interessados, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 226, § 6º da CF,. c.c. os arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77. Arbitro os honorários do patrono das partes, em 100% (Cem por cento) da Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB/SP. Defiro os bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 666 a falecida constem 5 execuções ficais do Município de Jacareí/SP (além de três execuções fiscais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) de Jacareí/SP, a mais antiga de 1993, a mais recente de 2007, enquanto que, por outro lado, a mesma falecida (na verdade provavelmente a herdeira habilitada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 610 264 de Compra e Venda celebrado com a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab. Int. Adv.: (148527/SP) EBENEZIO DOS REIS PIMENTA 202/09 - INVENTARIO - Movida por HUGO BRANDANI FILHO em face de HUGO BRANDANI - sentença de fls. 350: Julgo, por sentença...a partilha...atribuindo aos nela contemp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1517 prescrito ao agravado, não há razão que legitimasse a concessão da tutela provisória de urgência, pugnando, pois, por se dotar de efeito suspensivo este recurso, de maneira que se faça imediatamente suspender a eficácia da r. decisão agravada. Recurso interposto no prazo legal e devidamente instruído com as peças que p