Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2367 dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos, exclusive”. Assim, tem-se que a correção das cadernetas de poupança, após o advento do Plano Collor I, era feita de acordo com a BTN fiscal. Com o advento da Lei nº 8.177 de 01 de março de 1.991, ficou determinado que a correção das poupanças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1958 Cláudio Santos, DJU nº 61, de 30/03/92, pág. 3.989). Entender-se de forma contrária ensejaria a violação também ao direito de propriedade do poupador (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal) no que se refere a disponibilidade de numerário confiado junto a instituição financeira já que a corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2032 constante da inicial (fl. 25). A ré apresentou contestação às fls. 50/52, aduzindo ter tomado todas as cautelas devidas na contratação e prestação dos serviços e a ausência de responsabilidade por suposta fraude de terceiro. No entanto, apesar da ré dar a entender que seu sistema é idôneo e cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 2118 sobre este a porcentagem referente ao contrato de honorários firmado entre as partes, originalmente de 20% sobre o valor alcançado, mas que foi reduzido para 17,5% por liberalidade do profissional. Assim sendo, o valor final recebido pelo autor foi R$8.250,00, referente ao acordo entabulado. No entanto, ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2406 próximo crédito de rendimentos, exclusive”. Assim, tem-se que a correção das cadernetas de poupança, após o advento do Plano Collor I, era feita de acordo com a BTN fiscal. Com o advento da Lei nº 8.177 de 01 de março de 1.991, ficou determinado que a correção das poupanças seria feita com base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2311 reclamados por quem de direito(Provimento 1679/2009, do CSM). Int. - ADV JEFFERSON GONÇALVES COPPI OAB/SP 168040 - ADV LILIAN ELIAS COSTA OAB/SP 164560 - ADV JOSE CARLOS GARCIA PEREZ OAB/SP 104866 - ADV VIVIANE PERES RUBIO DE CAMARGO OAB/SP 280392 408.01.2011.013451-8/000000-000 - nº ordem 4607/2011 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1973 relações contratuais e a Justiça a de interpretar a manifestação de vontade das partes. A propósito do tema, não foi inutilmente que se inseriu no Código Civil Brasileiro a disposição do art. 85, in verbis: “As declarações de vontade se atenderá mais a sua intenção que ao sentido literal da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2009 da citação inicial. Sem custas ou honorários, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que os documentos acostados aos autos permaneceram disponíveis, para serem retirados por quem de direito, pelo prazo de 90 dias, após o que serão inutilizados. Ressalte-se que o valor do prep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2035 30,00) e pagamento de serviço de terceiros (R$ 618,71). O valor deverá ser devolvido com acréscimo de juros contratuais de 1,33% ao mês e correção monetária desde o desembolso (contratação do financiamento), mais juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação inicial. Sem custas ou honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2057 subseqüentes que estiverem em harmonia, explicarão as ambíguas. Nos casos duvidosos, decidir-se-á em favor do devedor. No caso dos autos, o que se verifica é a cobrança a título de tarifa de cadastro e pagamento de serviço de terceiros que, de fato, encareceram o financiamento contratado em cerca de R