3.276 resultados encontrados para r. i. c. ourinhos - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3202 R$ 998,71 (novecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos) concernente à soma das cobranças indevidas insertas na cédula de crédito de fls. 12 e intituladas tarifa de cadastro (R$ 350,00), seguro auto (R$ 30,00) e pagamento de serviço de terceiros (R$ 618,71). O valor deverá ser devolvido co
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3209 cadastro, seguro e pagamento de serviço de terceiros e demais tarifas por serem, tais cobranças, ônus da instituição financeira e não serviços prestados ao consumidor de maneira que abusiva e ilícita a inclusão de tarifas, tais como as mencionadas, nas parcelas do financiamento, o que fez com que o
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3220 restituição de tarifas indevidamente pagas pelo requerente em virtude do financiamento de um veículo automotor. Alega o autor que tais tarifas foram embutidas indevidamente no valor das parcelas, sustentando representarem indevida vantagem auferida pela instituição financeira. Apresenta-se, neste caso,
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3227 que fez com que o valor financiado aumentasse indevidamente, encartou a cópia da cédula de crédito bancário decorrente do contrato de financiamento encetado com o autor (fls. 11/14). No mais, dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Cuida-se de pedido
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3236 E INVESTIMENTO requerendo a devolução, em dobro, dos valores cobrados em contrato de financiamento de veículo sob o título de tarifa de cadastro, seguro e pagamento de serviço de terceiros e demais tarifas por serem, tais cobranças, ônus da instituição financeira e não serviços prestados ao consum
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3936 anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata. Artigo 9º. Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 2239 em sentido contrário, enquanto que os valores acima desse montante, cuja transferência para o Bacen foi compulsória, deveriam observar o BTNF, na exata dicção do artigo 6º, parágrafo segundo, da Lei nº 8.024/90. Nesta moldura, o Supremo Tribunal Federal sustentou a constitucionalidade do parágrafo seg
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 2244 Parágrafo primeiro. As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo serão convertidas em cruzeiros a partir de setembro de 1991, em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas. Parágrafo segundo. As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variaç
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 1966 286197 408.01.2010.002900-0/000000-000 - nº ordem 716/2010 - Condenação à Entrega de Coisa Certa - VALMIR FELIX DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Sentença nº 6/2011 registrada em 06/01/2011 no livro nº 325 às Fls. 125: Vistos. Pelo despacho de fls. 22, foi determinada a intimação do(a) aut
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 1969 aos Planos Collor I e II (meses de abril de 1990 e de fevereiro de 1991 (índices de 44,80% e de 21,87%, respectivamente) Preliminares suscitadas afastadas - Matérias arguidas nas razões recursais que confrontam-se com a jurisprudência dominante desta Corte - Manifesta a ocorrência de direito adquirido -