Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 2423 nº 184. Portanto, é imperativo se concluir que os saldos em cadernetas de poupança inferiores ao limite de cinqüenta mil cruzados deveriam ser atualizadas pelo IPC, como determinava a Lei nº 7.730/89, vez que não havia legislação que dispusesse em sentido contrário, enquanto que os valores acima dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2037 permissão de uso do espaço público à Associação do Centro Popular de compras de Ourinhos, que deveria fazer a adequação das dependências Ãs necessidades do comércio, tendo sido a permissão concedida pelo prazo de 10 anos (fls.73). Realmente, o autor foi excluà do da Associaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2034 como, prestes a perderem um compromisso agendado para o dia seguinte nesta urbe, sem assistência da empresa de turismo, ensejou abalo psà quico caracterizador de danos extrapatrimoniais. A questão da fixação do dano moral tem sido objeto de acalorados debates. O nosso ordenamento jurà dico positi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2021 Parecer n.º 210/2006, o recolhimento foi feito a menor, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único da Lei n.º 9099/95. Os critérios para recolhimento do preparo não foram observados. Diante do exposto, julgo deserto o recurso. Int. - ADV ELAINE SALETE BASTIANI OAB/SP 185128 - ADV SANDRA BALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2033 dela cometeu, e isto está pra todos verem.â? Continuou o requerido Welington a fls.23 dizendo que âo nome da Clà nica foi mencionado no Boletim devido ao fato desse cidadão de nome Carlos usar o veà culo adesivado com o nome da Clà nicaâ? e que âem momento algum critiquei ou disse algo que prejudi