Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1658 como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de prestação de serviços à comunidade, a serem fixados pelo Juízo das Execuções Criminais, e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor mínimo legal (art. 49, “caput” e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1660 pesadas. Assim, aumento a pena base da metade, atingindo nove anos de reclusão. Não há incidência de circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na última fase de aplicação de pena, em se tratando o réu de pai da vítima, aumento a pena de metade, nos termos do artigo 226, inciso II, do Código Penal, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1221 no chão, próximo a ele. As negativas do réu merecem credibilidade, pois ausentes testemunhas presenciais. Assim, embora haja suspeitas de que o réu tenha sido um dos agentes do furto, o fato de a jaqueta da vítima ter sido encontrada próxima a ele, não autoriza conclusão de que ele foi autor do crime.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1301 insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, já que não estão presentes os requisitos que autorizam sua custódia cautelar. Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados. R. P. I. C. De Itapecerica da Serra para Mauá, 07 de abril, de 2014 - ADV: JOSÉ EDILSON SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1908 clandestinidade que abarca tais delitos, ainda mais levando em consideração as circunstâncias em que os fatos se deram (com participação de reduzido número de pessoas). Porém, não é prova absoluta, devendo vir corroborada por outras.Sendo assim, diante do depoimento da primeira testemunha sigilosa - a af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 2567 atribuído à causa, sendo o pedido voltado à existência de algum direito, oriundo de um negócio jurídico, no qual se busca a sua confirmação, negação ou alteração, sob a forma de existência, inexistência, modificação ou rescisão do negócio, o que se leva em conta é o valor desse negócio ou cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2459 13.07.2012 (fls. 53). Durante a instrução criminal, foi ouvida a vítima, duas testemunhas arroladas pela acusação e realizado o interrogatório do réu (todos em mídia anexa às fls. 69).Em alegações finais, o d. representante do Ministério Público, entendeu que as provas apuradas nos autos são sufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2226 em favor do pólo ativo, sentença com os mesmos efeitos da providência desejada (obrigação de fazer), a qual possibilitará a cessação da responsabilidade do autor pelo veículo, por meio da transferência compulsória. Finalmente, a questão de o veículo da requerida estar apreendido e não haver int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2878 Processo nº.: 426.01.2010.002521-3/000000-000 - Controle nº.: 000123/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ANSELMO RIZZATTI e outros - Fls.: 418 ANSELMO RIZZATTI, ANSELMO RIZZATTI JÚNIOR, VANESSA DA SILVA BESERRA RIZZATTI, JULIANO BENTO GOULART, ALINE CRISTINA DE ANDRADE, GUSTAVO SEBASTIÃO DE ALCÂNTARA, JOÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2081 saúde e com outro percentual para custear o plano de benefícios previdenciários. O percentual é fixado de acordo com um estudo atuarial, que é uma análise feita por um profissional independente, onde são verificadas as reais necessidades de arrecadação do fundo para que ele possa suportar a concessão