Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 2254 relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 687 2087 198.01.2010.001484-2/000000-000 - nº ordem 312/2010 - Procedimento Sumário - ELIOENAI ROSE DE OLIVEIRA X SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA SEPREV - _ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha PÇA MINISTRO NELSON HUNGRIA, 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2541 Mário Soares Costa, Amélia Vaz da Costa e Fátima Silva Alves, que tiveram reduzidas suas possibilidades de resistência. Apurou-se que o quarteto, após analisar as imediações e conhecer os hábitos dos moradores, resolveu praticar o delito, assim, todos rumaram para a zona rural desta cidade no veícul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 2490 sete anos, desde 29 de agosto de 1997. Em 10.01.2005 o INSS cancelou o beneficio, por considerar que inexiste incapacidade para a vida independente e para o trabalho. É portador de deficiência visual que o impossibilita de trabalhar para prover a sua necessidade e à de sua família. Requer a procedência do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3211 Processo 1005908-36.2019.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.S.J. - J.O.J. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio proposta por N. M. S. DE J. em face de J. O. DE J. Alega a requerente, em síntese, que as partes casaram-se em 09/04/2019 sob o regime da comunhão parcial de bens e que es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 953 e de aprendizagem? VI - Não sendo a incapacidade total, a decisão apoiada supre eventual limitação de discernimento do(a) curatelando(a)? VII O(A) curatelando(a) consegue manifestar a vontade, ainda que parcial, de forma diversa da verbal? VIII - Se tais incapacidades são permanentes ou provisórias?; IX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 134 Borges - - Edson Borges - - Elcio Rogério Borges - Tendo em vista que para a expedição de certidão de honorários é obrigatório o preenchimento do número completo do Registro Geral de Indicação e da data da nomeação do(a) advogado(a), deverá o(a) advogado(a) da parte requerente juntar aos autos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 309 processual. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 314970/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1001490-54.2018.8.26.0246 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - K.A.S. - - R.R.S. Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1153 CAMPOS (OAB 203804/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP) Processo 0011781-14.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ivan José Galego Antunes PREFEITURA DO MUNCIPIO DE JUNDIAI - Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1220 Por outro lado, quanto à garrucha, verifico que o laudo de fls. 168/169 apontou que estava inapta para realizar disparos, o que afasta a tipicidade da conduta, caracterizando crime impossível, por ineficácia absoluta do meio. Nesse exato sentido, confirase a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de J