Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1852 Temos que em Instrumento Particular de Cessão de Direitos sobre o mesmo bem foi firmado entre A.L.Silveira S/C Ltda ME e Antonio Carlos Justolin Longo (fls. 67/69), em 9/5/2006. Em seguida, 14/11/2006, este último celebrou Compromisso Particular de Compra e Venda com João Carlos Baldasso, Rosangela Maria Via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2761 Juizado Especial Criminal JUIZ(A): DR. CLEVERSON DE ARAUJO DRA. IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO Processo nº.: 435.01.2011.002946-1/000000-000 - Controle nº.: 000245/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ASSIB NAGLE JUNIOR - Fls.: 163 a 166 - PROCESSO Nº 245/11 - JECRIM PARTE ATIVA:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 2565 sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez’” (JTJ-Lex 170/37, Rel. Des. Ruiter Oliva)”. Ocorre que, no caso presente, conforme documentos de fls. 18 e 32, ao tempo da negativação indevida (14.05.2011 ou 24.05.2011) o nome do autor já estava inserido no r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1593 AC 522.948 -11ª Câmara de Direito Público -Des. FRANCISCO VICENTE ROSSI. (h) A Gratificação por Atividade de Magistério instituiu-se na Lei complementar paulista nº 977, 6 de outubro de 2005, dirigida a todos “servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação” (art. 1º)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2936 inconteste. O réu envolveu-se em um acidente de trânsito que levou a polícia a ser acionada. Devido aos procedimentos de praxe, realizou-se exame de alcoolemia (fls. 07), comprovando a ingestão de bebidas alcoólicas.A conduta, portanto, encontra tipicidade na exata correspondência com o delito definido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 2359 materialidade do delito e realizada na presença do defensor ou corroborada por depoimentos, mesmo do inquérito policial. No caso, além da confissão ter sido realizada de forma livre e espontânea em ambas as fases da persecução penal, ela se encontra em consonância com outros elementos dos autos. A ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 2240 benefício em questão; que o benefício pretendido destina-se aos portadores de deficiência e aos idosos; que a renda mensal per capita da família do pólo ativo é superior ao limite legal estabelecido no § 3° do artigo 20 da Lei 8.742/93; que este dispositivo não é inconstitucional; e que o pólo ativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 1901 conduta que, em tese, estaria a configurar o delito de estelionato mediante concurso de agentes. Ao término da instrução criminal, e após um atento exame das provas existentes nos autos, não há como se deixar de reconhecer que a materialidade e a autoria dos fatos narrados na denúncia ficaram satisfat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1860 das contribuições em razão exatamente do problema de saúde de que são acometidos, que então pleiteiem mesmo assim o benefício previdenciário que melhor se adeque ao caso, sabido hoje que a jurisprudência entende em sua unanimidade que a doença inabilitadora do labor não gera ao segurado a obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 172 antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. 3. Em havendo interesse na prod