Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1806 vinculante 03 do STF perde completamente o sentido. E mesmo que se aplicasse tal súmula, o caso concreto tem a particularidade de os fatos terem acontecido no ano de 2001/2002, quando a jurisprudência toda era no sentido de que o procedimento perante o Tribunal de Contas se dava, exclusivamente, em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2297 multa no equivalente a 10 (dez) dias, no menor valor, e uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação (a ser especificada pelo juízo da execução; e b) à suspensão de sua habilitação para dirigir veículos automotores em geral pelo prazo da condenação; is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 2134 são requisitos para a concessão do benefício pleiteado no caso em tela: a) ser portador de deficiência ou maior de 65 anos de idade; b) comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família (comprovação de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2582 mínimo por mês, o que não traz paz e tranqüilidade a uma pessoa como a autora, que sofre de uma doença tão temida por todos e incurável. Com isso, convenhamos, a renda real da autora é quase nenhuma, vez que não recebe nenhum benefício e não possui condições de se autossustentar. Como se tudo ist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1644 portador de transtorno afetivo bipolar; que o autor necessita de cuidados especiais; e que há incapacidade total, inclusive para atividades habituais. Embora não seja comum poder se afirmar a incapacidade total de quem está apenas na 1ª infância, a jurisprudência superior tem aceitado a concessão do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 2868 Estudo psico-social às fls. 124/135. Como medida de instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 145), uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 146) e uma testemunha arrolada pela acusação e pela defesa (fls. 147). Em substituição aos debates orais, foram oferecidos memoriais escritos. Em sede

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 930 353 Ministério Público entendendo que as provas apuradas nos autos não são suficientes para embasar o decreto condenatório, requereu a absolvição de todos os réus, das imputações feitas na denúncia, em virtude do depoimento judiciais da vítima e testemunhas de acusação (fls. 235/238). A defesa do réu Juliano Bento Goulart pugnou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 2063 No silêncio, arquivem-se os autos. R. P. I. C. Oportunamente arquivem-se os autos. Patrocínio Paulista, 06 de abril de 2011. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito RECEBIMENTO Na data supra recebi os presentes autos em cartório. Eu, ____________________, escrevente subscrevo. - ADV ELIAS DA ROCHA OAB/M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 2064 assistencial de prestação continuada deve ser reservado exclusivamente para aqueles casos de extrema necessidade. Afinal de contas, a finalidade deste benefício, não é a de substituir benefícios previdenciários legalmente instituídos e que demandam contribuições para concessão. Seu escopo é o de atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2218 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Patrocínio Paulista, Dr. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI. Patrocínio Paulista, 17 de outubro de 2012. ____________________________________ ______ Escrivão Processo n. 804/2010 Vistos. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devida