Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1899 Processo nº.: 0000873-66.2012.8.26.0426 (426.01.2012.000873-6/000000-000) - Controle nº.: 000083/2012 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X SUSANA DE ANDRADE GONÇALVES e outro - Fls.: 173 a 177 - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTASeção CriminalProcesso n. 83/12 Vistos. SUSANA DE ANDRADE GONÇALVES e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 2058 TRÂNSITO ATROPELAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM? INOCORRÊNCIA PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR A QUEM SE CONFIOU A DIREÇÃO - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA CARACTERIZAÇÃO EVIDENCIADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO PROVENIEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3767 às fls. 207/209), narra que teria sido procurada por Marcelino para que assumisse a autoria do crime, dando as orientações de como deveria ser o seu depoimento e prometendo-lhe o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo falso depoimento. Contudo, mais uma vez, referido depoimento não foi confirmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 2067 Seguro Social, alegando, em síntese, que nasceu em 12.05.1942; que a renda familiar é composta exclusivamente do benefício previdenciário recebido pelo seu cônjuge; e que preenche todos os requisitos legais para a concessão do benefício. Requereu a antecipação de tutela, e a procedência da ação, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2865 ESTEVAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 150/154 - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA Seção Cível Processo n. 1314/2008 Vistos. JAQUELINE BEATRIZ ESTEVÃO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação para recebimento de benefício assistencial de prestação cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 1766 apoderou de algo que encontrou na rua; e que não se pode punir o acusado pó sua vida pretérita. Requereu a improcedência da ação penal e, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima (fls. 173/177). É o relatório DECIDO. Trata-se de ação penal pública incondicionada que se destina a apurar a respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 2565 sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez’” (JTJ-Lex 170/37, Rel. Des. Ruiter Oliva)”. Ocorre que, no caso presente, conforme documentos de fls. 18 e 32, ao tempo da negativação indevida (14.05.2011 ou 24.05.2011) o nome do autor já estava inserido no r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2936 inconteste. O réu envolveu-se em um acidente de trânsito que levou a polícia a ser acionada. Devido aos procedimentos de praxe, realizou-se exame de alcoolemia (fls. 07), comprovando a ingestão de bebidas alcoólicas.A conduta, portanto, encontra tipicidade na exata correspondência com o delito definido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 2359 materialidade do delito e realizada na presença do defensor ou corroborada por depoimentos, mesmo do inquérito policial. No caso, além da confissão ter sido realizada de forma livre e espontânea em ambas as fases da persecução penal, ela se encontra em consonância com outros elementos dos autos. A ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 2240 benefício em questão; que o benefício pretendido destina-se aos portadores de deficiência e aos idosos; que a renda mensal per capita da família do pólo ativo é superior ao limite legal estabelecido no § 3° do artigo 20 da Lei 8.742/93; que este dispositivo não é inconstitucional; e que o pólo ativo