Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 1461 Int. - ADV CARLOS LELIS FALEIROS OAB/SP 56834 426.01.2007.001726-6/000000-000 - nº ordem 801/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DO CARMO LUIZA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 106 - Vistos. 1.Fls.104/105: Ciência ao DD. Advogado. 2.Após, e nos termos do Parecer n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 2153 presente ação e, assim o faço para com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno, a requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o que consta do art. 12 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2007 100% do constante da tabela DP-OAB-SP, expedindo-se certidão ao trânsito em julgado. R. P. I. C. Oportunamente arquivem-se os autos. Patrocínio Paulista, 09 de abril de 2012. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito Preparo recursal no valor de R4 92,20. (guia GARE-cód. 230-6) Porte de Remessa no valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 2032 Prova pericial do relógio medidor, prejudicada por culpa da concessionária requerida. - Procedência do pedido de revisão das faturas impugnadas referentes aos quatro meses. - Demais faturas não apresentadas nos autos - Concessionária que em contestação apresenta os valores dos três meses subsequentes (m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1798 encerrada a instrução (fls. 190), o representante do Ministério Público, em alegações finais, entendendo que a intenção do réu de promover o tráfico não restou efetivamente comprovada, requereu a desclassificação da conduta para porte de entorpecentes (fls. 193/196). A defesa, da mesma forma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2499 juntado pela ora ré (fls. 33), bem como o estudo social realizado (fls. 45/51), revelam que a autora reside apenas com seu marido e que a este recebe aposentadoria no valor de R$ 1.066,70. Além disso, o próprio relatório social (fls. 45/51) menciona que a autora reside em casa própria e que, dentro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2191 se encontrar deitada na cama dele o qual confessadamente revelou saber ser ela menor e portadora de distúrbios mentais (fls. 74/75) - é fato absolutamente suspeito, ainda mais quando o pretexto da visita era oferecer refrigerante à menor.Apesar de tal testemunha (fls. 69) afirmar que vítima e réu estavam v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 2082 inicial, a autora é casada, porém não juntou qualquer informação relativa ao seu cônjuge; que provavelmente a autora omitiu essa informação porque possui a renda familiar necessária a sua manutenção; que o benefício pretendido destina-se aos portadores de deficiência e aos idosos; que o limite lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 4611 a pena mínima em abstrato excede o limite estabelecido no art. 89 da Lei 9.099/95, pouco importando a pena em concreto ora aplicada. Portanto, o conjunto probatório é robusto e seguro, levando à inequívoca conclusão de que no dia, horário e local indicado na peça acusatória os denunciados Marcelo Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 2054 que lhe é movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA, em síntese aduzindo que está sendo executado pela falta de pagamento das contas de água e esgoto referentes a 25.04.2005 e 21.12.2007, e do IPTU dos exercícios de 2004 e 2008; que, contudo, pagou as referidas contas de água e esgoto em