Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2285 pelo eventual saldo.” (BERNARDO RIBEIRO DE MORAES, Compêndio de Direito Tributário, 2º vol., Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 513). 3. Assim, é que a arrematação em hasta pública tem o efeito de expurgar qualquer ônus obrigacional sobre o imóvel para o arrematante, transferindo-o livremente de qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 3308 ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992 426.01.2007.000581-1/000001-000 - nº ordem 254/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença ALMERINDA ROSA DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 109 - Sentença nº 1432/2009 regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3004 (OAB 363788/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP) Processo 1000550-97.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Aparecida Ramos Rodrigues Beloti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que ainda não deliberei sobre pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3184 condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Com fundamento no art. 300, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2599 - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), GLAUCIA DE OLIVEIRA (OAB 247695/SP) Processo 1000228-14.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida de Souza Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1985 Já as testemunhas Maria Josenilda da Silva e Tais Pinheiro da Silva, todas moradoras da mesma residência do acusado (a primeira esposa do réu CÍCERO JOSÉ DA SILVA), categoricamente afirmaram que viram o acusado CÍCERO JOSÉ DA SILVA em poder das coisas subtraídas, as quais, posteriormente, foram apreendida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2727 novembro e dezembro de 2011 (fls. 59/61), respectivamente nos valores de R$ 112,80, R$ 96,27, R$ 78,34 e R$ 56,30. Como não houve pagamento do débito, a requerida promoveu a interrupção no fornecimento de energia elétrica, exatamente a conduta impugnada nestes autos. Entretanto - embora legítima a inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2251 426.01.2010.004000-1/000000-000 - nº ordem 1467/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - OTILIO LEONEL DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 111/4 - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA Seção Cível Processo n. 1467/2010 Vistos. OTILIO LEONEL DA SILVA, devidamente qualificado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 2316 Público, entendendo que não havia prova do ato libidinoso narrado na denúncia, requereu a improcedência da ação penal (fls 103/106. A defesa foi no mesmo sentido, pugnando pela absolvição do acusado (fls. 109/111) É o relatório DECIDO. Trata-se de ação penal pública incondicionada que se destina a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1990 não havia sinalização adequada no local do acidente (laudo de fls. 13/16 e BO de fls. 11/12) - fato é que, na inexistência de sinalização no cruzamento das Ruas Batatais e Nove de Julho, as partes deveriam se guiar pelas regras ordinárias de trânsito previstas no CTB, o que afasta a relação de causa