217 resultados encontrados para r. p. i. c. oportunamente - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2025 todos no tocante ao imóvel de matrícula 011107020206, Condeno a exeqüente-excepta ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC). R. P. I. C. Oportunamente arquivem-se os autos. Patrocínio Paulista, d.s. FERNANDO DA FONSECA GAJARDO
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2283 Assim, a arrematação do imóvel em hasta se deu posteriormente aos fatos geradores objeto da tributação. Por isso, no presente caso, deve ser aplicado o parágrafo único do art. 130 do CTN, no sentido de que não é de responsabilidade da arrematante em hasta - ainda que em sede de falência - os débito
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3004 (OAB 363788/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP) Processo 1000550-97.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Aparecida Ramos Rodrigues Beloti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que ainda não deliberei sobre pedido de
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3184 condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Com fundamento no art. 300, do Código
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2374 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR ANTONIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2014 Processo 0000684-20.2014.8.26.0426 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - M.P.E.S.P. - C.H.S.S. P
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2229 judicial livre, espontânea e não posta em dúvida por qualquer elemento dos autos pode levar à condenação do acusado. Já se tem decidido, por isso, que a confissão judicial é prova para a condenação, máxime quando compatível com a materialidade do delito e realizada na presença do defensor ou co
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 1908 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, que é portadora de transtorno psiquiátrico; e que em virtude da doença já esteve internada em hospital psiquiátrico por algumas vezes. Requereu a procedência da ação para o fim de receber, dos cofres previdenciários, o benefício assistencial de p
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2368 PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU SOBRE IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. SUB-ROGAÇÃO QUE OCORRE SOBRE O PREÇO. PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 130, DO CTN. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR-SE AO ARREMA
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2369 se nos autos se o credor-exequente (adjudicante) está dispensado do pagamento dos tributos que recaem sobre o imóvel anteriores à adjudicação. 2. Arrematação e adjudicação são situações distintas, não podendo a analogia ser aplicada na forma pretendida pelo acórdão recorrido, pois a adjudicaç�
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 2050 de contas, a finalidade deste benefício, não é a de substituir benefícios previdenciários legalmente instituídos e que demandam contribuições para concessão. Seu escopo é o de atuar perante os “supra-hipossuficientes” que não tem sequer condições de trabalho, consequentemente, que não contr