Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 2052 de 2010. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992 - ADV ELIANA GONÇALVES SILVEIRA OAB/SP 118391 - ADV FÁBIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI OAB/SP 170160 - ADV FERNANDA SOARES FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 234649 - ADV FATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 1797 203, V, da Constituição Federal, faz parte da seção que trata da Assistência Social. Da leitura dos demais dispositivos que compõe o artigo, denota-se que a preocupação da assistência social é para com as classes mais desprotegidas da população: deficientes físicos e mentais, menores, idosos com m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 409 1824 honorária, condeno, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Sem reexame necessário, nos termos do art. 475 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 2559 que não vislumbro má-fe, como tem sido exigido para aplicação dos dispositivos, na conduta da PMPP em efetuar a distribuição da execução. Posto isso, ACOLHO a exceção ofertada e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no art. 618, I c.c. art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1908 clandestinidade que abarca tais delitos, ainda mais levando em consideração as circunstâncias em que os fatos se deram (com participação de reduzido número de pessoas). Porém, não é prova absoluta, devendo vir corroborada por outras.Sendo assim, diante do depoimento da primeira testemunha sigilosa - a af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2459 13.07.2012 (fls. 53). Durante a instrução criminal, foi ouvida a vítima, duas testemunhas arroladas pela acusação e realizado o interrogatório do réu (todos em mídia anexa às fls. 69).Em alegações finais, o d. representante do Ministério Público, entendeu que as provas apuradas nos autos são sufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2226 em favor do pólo ativo, sentença com os mesmos efeitos da providência desejada (obrigação de fazer), a qual possibilitará a cessação da responsabilidade do autor pelo veículo, por meio da transferência compulsória. Finalmente, a questão de o veículo da requerida estar apreendido e não haver int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2878 Processo nº.: 426.01.2010.002521-3/000000-000 - Controle nº.: 000123/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ANSELMO RIZZATTI e outros - Fls.: 418 ANSELMO RIZZATTI, ANSELMO RIZZATTI JÚNIOR, VANESSA DA SILVA BESERRA RIZZATTI, JULIANO BENTO GOULART, ALINE CRISTINA DE ANDRADE, GUSTAVO SEBASTIÃO DE ALCÂNTARA, JOÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2541 Mário Soares Costa, Amélia Vaz da Costa e Fátima Silva Alves, que tiveram reduzidas suas possibilidades de resistência. Apurou-se que o quarteto, após analisar as imediações e conhecer os hábitos dos moradores, resolveu praticar o delito, assim, todos rumaram para a zona rural desta cidade no veícul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2448 referida deve ser compreendida em sentido amplo, abrangendo qualquer modo de produção de normas jurídicas (jurisdicional, administrativo, legislativo, negocial), ou seja, deve ser garantido tanto nas relações públicas quanto nas relações privadas. Conforme boa doutrina, a teoria adotada pelo ordenamento