CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3382 realização de audiências preferencialmente por meio virtual e, em caso de urgência, não podendo ser realizadas por meio virtual que o seja por meio presencial. Como não se trata de urgência, e em se considerando a dificuldade operacional de se realizar audiência de instrução já que grande parte da população não dispõe de internet e equipamentos adequad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5380 contraditório, as causas de aumento de pena indicadas na peça de incoação. Importa considerar, também, que a súmula nº 438, do STJ, que veda a aplicação da chamada prescrição virtual, não possui caráter vinculante, inexistindo qualquer óbice para que esta Turma firme posicionamento em sentido contrário àquele esposado pela Colenda Corte Superior de Justi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1912 DIEGO SOUZA DE MIRANDA - R.H Vistos. Certifique o cartório se há em trâmite procedimento ativo de medidas protetivas de urgência, e, em caso positivo, se a vítima pediu prorrogação, bem como se houve informação de descumprimento. Com a certificação, aloquem-se os autos no escaninho de aguardando designação de audiência. Intime-se. Cumpra-se. ADV: DEFEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5264 urgência decretadas, em decisão de fls. 17/19. Por oportuno, admoesto o requerido do dever de cumprir bem e fielmente todas as disposições constantes da decisão de fls. 17/19, sob pena de recrudescimento das medidas cautelares protetivas, além de se praticar outro crime que é o de descumprimento de medidas protetivas de urgência, podendo mesmo se chegar a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4996 bilidade de a vítima, diante de uma nova situação de violência, recorrer aos órgãos componentes da rede de proteção à mulher. Dada vista ao Ministério Público, opinou pela extinção do feito. Uma vez que a requerente não mais manifestou haver interesse na manutenção da medida, infere-se não mais existir a situação de animosidade que ensejou a sua d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3611 colhe-se da denúncia que, no dia 31.05.2004, no interior da residência do primeiro denunciado, este foi surpreendido após efetuar manipulação interna do medidor de energia elétrica, realizada pelo segundo denunciado, que é eletricista, para que o equipamento operasse com perda de valores de consumo em Kw/h, causando patentes prejuízos à empresa concessionári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4258 ao revés, porque desrespeitado o prazo da duração razoável do processo, garantia fundamental, diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de desrespeitar princípios processuais da economicidade e celeridade, bem como da Administração Pública como os da moralidade, impessoalidade e eficiência. Escoado o prazo que a lei estabelece, pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4461 do indiciado. Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CASSIANO DA SILVA em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso VI, e 119, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Determino, pois, o arquivamento provisório dos autos, logo após a expedi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4486 mento da denúncia, razão pela qual não há como alcançar conclusão diversa daquela consignada na sentença proferida pelo Juízo sentenciante, ainda que por fundamento distinto. Conforme já declinado, colhe-se da denúncia que, no dia 31.05.2004, no interior da residência do primeiro denunciado, este foi surpreendido após efetuar manipulação interna do medidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 822 87.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.S.A.C.S. - M.D. - Vistos. Comprove a exequente o recolhimento das custas determinado na decisão de fls. 03 com publicação no DJE de 30/08/2018 . Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DO N S DE ASSIS CARDOSO DO