Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esse título.Intimada (f. 294), a impetrante emendou a petição inicial e comprovou o recolhimento de custas complementares (f. 295/303).A União manifestou seu interesse em ingressar no feito (f. 305).O Delegado da Receita Federal do Brasil em Barueri/SP prestou informações (f. 308/318). Pugna pela denegação da segurança.O Ministério Público Federal manifestou-se pelo prosseguimento do feito, ante a ausência de interesse que justificasse sua intervenção (f. 322).É a síntese do nece

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 de alienação fiduciária, relativo a imóvel situado no bloco ?K?, da Superquadra Norte 303, Apto 610, Asa Norte, Brasília/DF. Contudo, relata que, em virtude do inadimplemento perpetrado pelo requerido, teria promovido, mediante o procedimento preconizado pela legislação de regência, a consolidação da propriedade do bem objeto da alienação fiduciária em seu nome, pelo que, segundo sustenta,

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 pagamento dos danos materiais causados, quais sejam: A importância que foi utilizada para adimplir o sinal no valor R$-85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), do Imóvel por eles adquirido; Os honorários de corretagem o importe de R$-35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos ao Sr. Leonardo Scalla Vasconcelos e outros R$-44.922,33 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e três c

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 ocupação e de benfeitorias de área rural no Lago Oeste?, tendo por objeto os ?direitos de ocupação? do imóvel descrito na inicial, pelo preço de R$ 590.000,00, a serem pagos da seguinte forma: R$ 155.000,00 por meio de nota promissória, com vencimento em 10.12.2017, emitida por César Ferreira da Silva; R$ 230.000,00 por meio de cheque de Varton Gomes de Oliveira; R$ 155.000,00 por meio de nota pr

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.490 Melchiades Leite (OAB: 1627/AC) - Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) - Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) Nº 1001052-49.2019.8.01.0000/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Embargante: Estado do Acre - Embargada: Vanusa Carneiro da Silva - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Intime-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C.R. Bruner Indústria e Comércio Ltda. ajuizou a presente ação pelo rito comum, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora à inclusão do ICMS e do ISSQN na base de cálculo da COFINS e do PIS, bem como a repetição/compensação dos valores indevidamente recolhidos, nos últimos cinco anos. Sustenta a parte autora que, por seu objeto social, est

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, quinta-feira 25 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.798 ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: FABIOLA AGUIAR RANGEL (OAB 989E/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0709993-24.2020.8.01.0001 (apensado ao processo 0701032-31.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Janalice Araujo de Moura - EMBARGADO: União Educacional do Norte - Diante dos fundamentos e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001718-54.2016.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO-SP(SP334524 - DIOGO DA SILVA PINTO) X ELTON JOSE DE ARAUJO Requer o executado o desbloqueio dos montantes constritos através do Sistema Bacenjud a fls. 17, sob o argumento de que a conta mantida na instituição financeira Caixa Econômica Federal é utilizada para o recebimento de salário.Observo que a documentação apresentada pelo executado, fls. 22/27, comprova a impenhorabilidade das quantias bloqueadas po

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, terça-feira 14 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.350 execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte ex

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores do devedor, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certid�