Diário Oficial ● 16/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33292 Segunda-feira, 16 DE JANEIRO DE 2017 28.034.00 28.035.00 28.036.00 28.037.00 28.038.00 28.039.00 28.040.00 28.041.00 28.042.00 28.043.00 28.044.00 28.045.00 28.046.00 28.047.00 28.048.00 28.049.00 28.050.00 28.051.00 28.052.00 28.053.00 28.054.00 28.055.00 28.056.00 28.057.00 28.058.00 28.059.00 28.060.00 28.061.00 28.062.00 28.063.00 28.064.00 28.999.00 NOTA: As normas específicas relativas às operações com combustíveis e lubrificantes; pneumáti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 2804 INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS - CONCLUSÃO. Em 07 de abril de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Excelentíssima Senhora Doutora ANDREA AYRES TRIGO. Eu, ________ (Mª de Fátima G.A. Jardim), escrevente, subscrevi. Vistos (processo n. 055/06) Recebo a petição de fls. 297 como embargos d

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 do procedimento fiscalizatório. Na verdade, pretende a Autora a declaração de inexistência de relação jurídica a fim de que o Distrito Federal se abstenha de autuar a autora pelo não recolhimento do ICMS. Com efeito, a Súmula nº 166 do STJ dispõe que "não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte". Nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 922 Título - Industria Mancini Sa - Fazenda do Estado de São Paulo - ) Autos n. 731/10 Vistos, Somente nesta data, em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. Fls. 139. A preliminar de coisa julgada fica afastada, porque os fundamentos invocados pelo embargante divergem da pretensão declaratória já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2336 de São Paulo - Agravada: Aparecida de Fatima Bueno e outro - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEITADA - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE DÉBITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO APLICABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2592 ao caso concreto, em que demonstrada a existência das operações. Aplicável ao caso concreto a sistemática do Recurso Especial nº 1.148.444-MG, pois o contribuinte demonstrou sua boa-fé e comprovou a existência das operações autuadas, tendo direito ao crédito discutido. Precedentes do C. STJ e dest

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 1 / Página 318 se existente, já é líquido e certo. Os fatos é que deverão ser líquidos e certos para o cabimento do writ.” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011) No mesmo sentido são os ensinamentos da doutrina de Hely Lopes Meirelles: “Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3244 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Luis Eduardo Rodrigues Sanches (OAB: 288007/SP) Nº 0002663-31.2012.8.26.0347/50000 - Processo Físico - Embargos de

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 355 3 Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Fortaleza, . FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Relator - Advs: Pedro Ferreira Freitas (OAB: 4030/CE) - Silvia Pinheiro de Azevedo (OAB: 4406/CE) - Francisco Geraldo Marinho (OAB: 9743/ CE) - Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE) - Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0613371-40.2000.8.06.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1514 Nº 0100317-79.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: LETICIA CANDIDO PEREIRA E SILVA, - Vistos. Comprove o Agravante o recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Cumpra-se, intimando-se. - Magi