595 resultados encontrados para recorrente postulou que - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 - ELISEU CATINI ZANETTI 4388 De fato, restou incontroverso que o reclamante cumpria a seguinte jornada, em turnos ininterruptos de revezamento: das 05h50min às 14h30min, das 14h30min às 23h10min e das 23h10min às PODER JUDICIÁRIO 05h50min, com 1 hora de intervalo intrajornada. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, a contrário do que alega a embargante, tal jornada implica PROC
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20460 obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como tratar-se de questão atinente ao cumprimento da sentença e que empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero deve ser discutida em fase própria. De qualquer modo, a execução inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela dos bens do devedor subsidiário não exige que se
2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36770 subsidiária abrange todos as parcelas inadimplidas pelo prestador RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA de serviços, até mesmo aquelas de caráter punitivo, assim como os PROVA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (DECISÃO EM benefícios previstos em negociação coletiva, tais como cesta CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF básica, t�
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 direitos garantidos. 24239 Pública não decorre de presunção de culpa, mas de sua verificação em concreto a partir do conjunto da prova, e das Portanto, reputo correta a r. decisão de primeiro grau de o regras de distribuição do onus probandi. Agravo de responsabilizar subjetivamente pelos créditos do reclamante. instrumento não provido. (AIRR - 443-54.2011.5.01
2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 13637 documentação juntada com a defesa ateste que acompanhou as acompanhamento da execução dos contratos de terceirização irregularidades perpetradas pelo primeiro réu, o que é merecedor de celebrados, nos moldes da Súmula 331, V, do TST. No presente elogio, é certo que tal providência não foi suficiente para elidir o caso, o Tribunal Regional ressaltou que o
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27854 ônus ele não se desvencilhou suficientemente. Evidente que a atual condenação subsidiária não decorre do Não obstante a documentação juntada com a defesa, como mero erro por parte da empresa regularmente contratada, mas bem ponderou a r.sentença, tal providência não foi suficiente de sua conduta negligente, em total confronto com as para elidir o inadimple
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28332 neste último artigo. Por fim, ao contrário do que alegou o segundo réu, o reclamante não mencionou na inicial o período de vigência do contrato de 5. Juros de mora prestação de serviços firmado entre os reclamados, daí porque não se pode falar em limitação da responsabilidade subsidiária a esse O recorrente postulou que fosse observado o artigo 1º-F da L
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 26919 Não há, no entanto, prova da quitação relativamente ao mês de abril nomes das empresas, ambas sediadas em Barueri, corrobora a do mesmo ano. ocorrência de grupo econômico. Assim, provejo em parte o apelo, a fim de excluir da condenação o Assim, dou provimento ao apelo, para reconhecer o grupo tíquete-refeição e a cesta básica referentes ao mês de maio
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 26238 idoneidade financeira (art. 27, III), pertence ao ente público o ônus de comprovar que desempenhou a contento esse encargo. Dessa VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange forma, a responsabilização subsidiária da Administração Pública todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período não decorre de presunção de
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 473 das duas parcelas, pois a construção jurisprudencial que a ensejou constitucionais apontados na peça recursal, os quais reputou já foi além do que previsto no art. 468 da CLT, conformando-o com violados. o texto constitucional. Recurso de embargos conhecido e desprovido. (Processo: E-ED-RR - 65600-67.2008.5.07.0001 Data Faz-se oportuna a transcrição da liçã