Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3458 suspender os efeitos da decisão reclamada e da "tabela única" constitucionais apontados na peça recursal, os quais reputou editada pelo CSJT em atenção a ordem nela contida, sem prejuízo violados. do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 000047960.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais". 4. Nada obstante, Oportuna a transcrição da lição do Professo

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 892 repercussão geral reconhecida, tenha firmado a aplicação do prazo se tratar de prova documental que se encontra em sua posse, ínsita prescricional previsto no art. 7º, XXIX, da CRFB para as pretensões do seu poder diretivo, ônus processual do qual o Município relativas ao FGTS, naquela decisão houve modulação de efeitos recorrente não se desincumbiu. pros

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1406 Conquanto o STF no julgamento do ARExt 709.212/DF, com comprovadores da correta efetivação dos depósitos fundiários, por repercussão geral reconhecida, tenha firmado a aplicação do prazo se tratar de prova documental que se encontra em sua posse, ínsita prescricional previsto no art. 7º, XXIX, da CRFB para as pretensões do seu poder diretivo, ônus processu

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1412 A reclamante trabalhou na função de cobradora de ônibus urbano, como disposto no art. 479 do CPC, deve firmar seu convencimento, no período de 21.8.2008 a 7.1.2021, horário das 13h50 às acaso diverso do laudo, com base em elementos e provas que 00h30min, com 30 minutos de intervalo para refeição. Alegou ter constem dos autos, não podendo dele se afastar p

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1528 que, nos termos da fundamentação de ID 9f734e5, julgou quanto ao aspecto em epígrafe, por ausência de interesse recursal. PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na MÉRITO: reclamação trabalhista ajuizada por JANILSON JOSÉ DA SILVA. Da dobra dos feriados Em suas razões recursais (ID 0b339ec), a parte ré inconforma-se Como visto no relatório, a part

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 6167 subsidiariamente pelos encargos devidos ao autor. Recurso de 6. Honorários advocatícios revista não conhecido. (TST; RR 67400-67.2006.5.15.0102; O reclamado pugnou a redução do percentual de 15% arbitrado Primeira Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 17.12.2010). pelo MM. Juízo de origem, sob o argumento de que a causa não é Por outro lado, a resp

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 5261 sobre a questão devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 29 de julho de 2021 Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução da citação, a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 406 do Administrativa nº 020/2019 deste

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5529 em negociação coletiva, uma vez que não se considera a pessoa do O reclamado postulou a exclusão da condenação ao pagamento de tomador do serviço, mas, sim do devedor principal, ressaltando-se honorários sucumbenciais, o que não procede. A presente que o tomador sub-roga-se nas obrigações daquele, não cabendo reclamação foi ajuizada na vigência da Lei n.

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5000 réu referente à fatura de novembro de 2012. condenatória. Do que resulta privilegiar o meio mais eficaz em Por outro lado, em vista aos documentos juntados pelo segundo detrimento do de menor efetividade. reclamado, especialmente dos valores relativos ao salário de 7. Responsabilidade subsidiária - Administração Pública - juros de novembro de 2012 e à gratif

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 13651 responsabilidade decorrente do mero risco de contratar terceiros 5. Conclusão para prestar trabalho que poderia ser desenvolvido com Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário do empregados próprios, sem a devida fiscalização no cumprimento reclamado ESTADO DE SÃO PAULO E O PROVER EM PARTE das obrigações trabalhistas pelo prestador de serviços