Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 5724 de comprovar que desempenhou a contento esse encargo. Dessa vínculo de emprego direto com a administração pública, mas de forma, a responsabilização subsidiária da Administração Pública responsabilidade decorrente do mero risco de contratar terceiros não decorre de presunção de culpa, mas de sua verificação em para prestar trabalho que poderia ser de

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 35235 prejuízo sofrido pela vítima seja resultado desse ato, sem o que a aviltar o segundo, razão pela qual deve ser arbitrada com responsabilidade não correrá a cargo do autor material do fato. Daí parcimônia, tendo-se em conta a extensão e a repercussão do dano a relevância do chamado nexo causal. Cuida-se, então, de saber e a capacidade econômica do ofen

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1992 serviços a comprovação quanto à efetiva fiscalização do contrato de recorrente postulou que as verbas decorrentes da condenação prestação de serviços, a fim de aferir a existência de restrinjam-se ao tempo em que o autor prestou-lhe serviços. A responsabilidade subsidiária do ente público e incidência do item V vigência dos contratos firmados entre as

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 6353 6. Responsabilidade subsidiária - benefício de ordem (recurso do Juízo de negar a invalidação do regime 12x36 e o pedido de segundo reclamado) pagamento como extras das horas excedentes da 8ª diária. Para que se torne exigível a responsabilidade do devedor Nego provimento ao recurso do reclamante. subsidiário, não é necessário que sejam esgotados todos

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1603 anteriores e posteriores à sucessão. Assim afirma, por exemplo a também se aplica aos casos de fraude ou quando a empresa Orientação Jurisprudencial n. 261 da SBDI-1 do TST: sucessora não consegue adimplir as obrigações trabalhistas, OJ-SDI1-261 BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA (inserida em como defende Ísis de Almeida (ALMEIDA, Ísis. Curso de 27.09.2002) As

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9943 para prestar trabalho que poderia ser desenvolvido com reclamante sobre o valor correspondente à pretensão acolhida, empregados próprios, sem a devida fiscalização no cumprimento exatamente como previsto no artigo 791-A da CLT. Quanto ao valor das obrigações trabalhistas pelo prestador de serviços. arbitrado pelo MM. Juízo de origem, considero que o percentua

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1151 garantia judicial na fase do presente recurso de revista. Juízo para compra da empresa IDEAL LOCADORA teve por escopo garantido. eximir os antigos proprietários desta (Adélio Barofaldi e Central Administração) das obrigações contraídas pelo Consórcio SIM". Não PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS há também na r. Sentença de primeiro grau menção de que os"Senhor

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 5234 O senhor Rodrigo, proprietário da primeira reclamada, no feito produtos e a primeira reclamada era responsável pela referido, confirmou a relação havida entre as empresas: "que o industrialização desses produtos; que pelo que o depoente tem depoente combinou com o senhor Robson o pagamento de royalties conhecimento a segunda reclamada não tem estrutura fabri

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 5241 que realizava os mesmos serviços que a depoente, ressaltando a número 1 e a KMK o número 3". depoente que havia outros 3 funcionários da segunda reclamada Finalmente, a relação de parceria e dependência entre os que trabalhavam no mesmo barracão, executando os mesmos empreendimentos foi sedimentada no depoimento da testemunha serviços que outros funcioná

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5865 verbas. Assim, é o item VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do mencionados, tratando-se apenas de sanções decorrentes da Trabalho: inobservância de prazos fixados legalmente. (Decisão 015859/2015- VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange PATR do Processo 0000433-84.2014.5.15.0029 RO disponível a todas as verbas decorrentes da con