595 resultados encontrados para recorrente postulou que - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 5653 Além disso, é irrelevante que tenha ou não existido eventual O reclamado postulou que fosse observada a Taxa Referencial - TR cláusula contratual excludente de responsabilização, porque para a correção monetária, como previsto no § 7º do artigo 879 da disposição como esta obriga apenas os contratantes e não se opõe CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8733 Entretanto, ao examinar a referida ação, firmou o STF o 9.494/97 para a apuração dos juros de mora. Entretanto, a questão entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a já se encontra sedimentada por meio da Orientação Jurisprudencial culpa in vigilando do ente público, viável se torna a sua n. 382 da SBDI-1 do TST, por meio da qual ficou esta
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8802 recorrente para lhe prestar serviços e, deste contrato, originou-se o magistrado (arts. 333, II, do CPC e 818 da CLT). Na hipótese dos contrato de emprego mantido entre o autor e aquele réu. Trata-se autos, além de fraudulenta a contratação do autor, não houve a de hipótese típica de sublocação de serviços, também denominada fiscalização, por parte d
3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 7270 obrigações por parte do contratado, como previsto no artigo 67 da da prestação laboral. Lei n. 8.666/91, do que decorre sua culpa in vigilando. Portanto, Por conseguinte, nego provimento ao recurso. reputo correta a r. decisão de primeiro grau de o responsabilizar 3. Responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública - juros de mora subjetivamente pelos crédito
3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 11168 omissão da Administração Pública, na obrigação de fiscalizar as mesmo distinguir o salário, em sentido estrito, das demais verbas. obrigações do contratado, não viesse a gerar essa Assim, é o item VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho: responsabilidade." VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange Portanto, o reclama
3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 4458 recorrente postulou que fossem arbitrados em 5%, o que já foi construtora ou incorporadora, pelos créditos dos empregados do acolhido pelo MM. Juízo de origem. Conheço das demais matérias empreiteiro por ele contratado (Orientação Jurisprudencial n. 191 da do recurso, bem como do recurso da autora, porque presentes os SBDI-1 do TST); do tomador de serviços
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 7309 encargos, mas reconheceu-se que isso não significaria que eventual responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador, já que, omissão da Administração Pública, na obrigação de fiscalizar as nesta situação, a administração pública responderá pela sua própria obrigações do contratado, não viesse a gerar essa incúria. Nessa senda, os arts. 5
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 6894 ... a mera inadimplência do contratado não poderia transferir à torna a sua responsabilização pelos encargos devidos ao Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento dos trabalhador, já que, nesta situação, a administração pública encargos, mas reconheceu-se que isso não significaria que eventual responderá pela sua própria incúria. Ness
3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6512 descaso com os trabalhadores e com os munícipes que dependem Por conseguinte, nego provimento ao recurso. da saúde pública e pagam caro por meio dos impostos. Por isso, 2.2. Juros de mora reputo correta a r. decisão de primeiro grau de o responsabilizar O recorrente postulou que fosse observado o artigo 1º-F da Lei n. subjetivamente pelos créditos da reclamante
3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 11380 2015, sempre sem o intervalo intrajornada de uma hora. Não condenada subsidiariamente não se beneficia da limitação dos declina, contudo, o horário de seus plantões. juros, prevista no referido art. 1º-F da Lei nº 9.494/97: A ré é confessa quanto a matéria fática, presumindo-se a OJ-SDI1-382 JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE veracidade dos