595 resultados encontrados para recorrente postulou que - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38044 24.2006.5.04.0030, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas Data de Julgamento: 15/06/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se DEJT 17/06/2016) beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997.
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 57388 postulou a reforma da sentença. No entanto, cabia ao empregador juntar os controles de frequência e recibos de pagamento, por ter obrigação legal de produção de tais documentos. No entanto, o primeiro réu sequer apresentou defesa, tendo ficado ausente da audiência em que deveria depor (id efcdede), razão pela qual foi declarada sua revelia e presumidos verdade
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 31847 na impossibilidade de satisfazer aludidas obrigações e compromissos, enquanto cidadão, homem e sendo o caso, como pai, o que leva a que o senso de responsabilidade, honradez e de responsável por uma família, que habita os espíritos probos, sintase duramente vergastado em tal situação, daí caracterizado o dano moral, a exigir reparação. Multas legais e eventu
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 24940 pagamento de verbas previstas nas convenções coletivas. A responsabilidade subsidiária abrange todos as parcelas No presente caso, tendo sido julgado o recurso com adoção de tese inadimplidas pelo prestador de serviços, até mesmo aquelas de explícita a respeito e menção aos dispositivos legais e à caráter punitivo, assim como os benefícios previstos em n
3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3297 aproximada as horas efetivamente cumpridas. Neste sentido, apenas reforça-se que nas razões finais o recorrente postulou que o pagamento de horas extras nos termos da instrução processual, mas, repita-se, não produziu qualquer prova neste Por todo o exposto, decide-se CONHECER dos recursos sentido. interpostos por José Roberto Lopes Junior e Centrovias Por fim, n
2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17441 "PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM AUDIÊNCIA E CONFISSÃO QUANTO A DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FGTS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O pagamento a destempo das verbas rescisórias, ainda que apenas em audiência, Mantida a sucumbência da reclamada, ainda que parcial, reputo assim como o reconhecimento da existência de diferenças de devi
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26890 tendo-se em conta a extensão do dano e a qualidade das partes empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, envolvidas. No caso, considerando esses parâmetros, julgo que a prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997". Por isso, nego quantia de R$ 2.000,00 arbitrada pelo MM. Julgador a quo é provimento ao apelo também nesse ponto.
2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 35416 comprovar a fiscalização das obrigações contratuais e legais da empresa prestadora, o que configura a culpa in vigilando, a legitimar A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas a imputação da responsabilidade subsidiária combatida. Incidência obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se da Súmula 331, V, do TST. A
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 59507 trabalhistas de seus empregados. Assim consta no informativo de já se encontra sedimentada por meio da Orientação Jurisprudencial jurisprudência n.º 610 do STF: n. 382 da SBDI-1 do TST, por meio da qual ficou estabelecido que "A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas ... a mera inadimplência do contratado não poderia transferir à obriga�
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 20543 das ditas obrigações, conforme assinalado pelo Tribunal de origem, "A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas razão pela qual deve ser mantida a decisão que o responsabilizou obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se subsidiariamente pelos encargos devidos ao autor. Recurso de beneficia da limitação dos juros, prev