Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 2143 MIRELA ABE CASANOVA OAB/SP 168944 - ADV ANTONIO OLCIDES MONTEIRO OAB/SP 148655 438.01.2010.004882-2/000000-000 - nº ordem 563/2010 - Declaratória (em geral) - GILSON DE OLIVEIRA X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP S/A - Fls. 48 - À réplica, em 20 dias. Após, cls. - ADV FABIANO RICA

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 emenda para a inclusão de todos os valores devidos em uma única ação em razão da condenação nos autos 2012.01.1.192060-0. Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 330, III do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, posto que não houve citação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Março de 2017 13:05:23. MARA

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Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004853-12.2012.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: NILTON ISMAEL ROSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se em resposta ao Ofício nº 12601/2017, da 1ª Câmara Cível, informando que o juízo suscitado correto é a 5ª Vara d

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 e honorários advocatícios, posto que não houve citação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Março de 2017 14:14:50. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito N? 0701663-24.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: RAMON RAMOS DE FREITAS. Adv(s).: DF39483 - RAMON RAMOS DE FREITAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNA

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Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 N? 0701654-62.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: RAMON RAMOS DE FREITAS. Adv(s).: DF39483 - RAMON RAMOS DE FREITAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CE

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 determinação de emenda para a inclusão de todos os valores devidos em uma única ação em face à condenação nos autos 2012.01.1.192060-0. Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 330, III do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, posto que não houve citação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Março de 2017

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 e honorários advocatícios, posto que não houve citação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Março de 2017 15:01:26. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito N? 0701661-54.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: DANIEL VIEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF39483 - RAMON RAMOS DE FREITAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUN

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 é adequado, pois foram protocolados diversos pedidos de cumprimento de sentença, todos relativos ao mesmo título executivo judicial, referentes à condenação principal de cada autor, honorários advocatícios e honorários contratuais, totalizando mais de 30 (trinta) diferentes pedidos de cumprimento de sentença. Contudo, deverá ser proposto apenas um cumprimento de sentença. Assim, está eviden

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 celebraram contrato extrajudicial com seu patrono, e não o réu; situação diversa dos honorários de sucumbência, cujo devedor é o próprio réu. Assim, tem-se duas verbas referentes a honorários advocatícios com identidade de credor, mas diversidade de devedores. Portanto, observe o autor que, em relação aos honorários contratuais, só há possibilidade de destaque do valor devido pelo réu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4164 medida se justifica porque, como se sabe, a declaração de pobreza tem valor meramente relativo, ao passo que “a assistência judiciária deve ser concedida somente aos comprovadamente necessitados, pois, caso contrário, não tem o Estado como custear as despesas dos efetivamente carentes que precisam re