Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 O DIA 17/08/2017 (FL. 17), PROCEDO A DETRACAO DA PENA A SER CUMP RIDA, CONFORME DETERMINA O 2., DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E, POR CONSEQUENCIA, ABATO DA PENA A SER CUMPRIDA 01 (UM ) ANO E 02 (DOIS) DIAS REFERENTES AO TEMPO EM QUE ENCONTRA-SE PRE SO CAUTELARMENTE, DE MODO QUE RESTA A SER CUMPRIDA UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 28 (VINTE E

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 TO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DA MESMA FORMA DIMINUO 10 DIAS (CON FISSAO) E AUMENTO PELA METADE (157, 2, INCISOS II E V, CP), FICAN DO ESTABELECIDA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA. TENDO EM VISTA O CONCU RSO FORMAL DE CRIMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AU MENTO EM 1/6, FICANDO, PORTANTO, DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 35 DIAS-MULTA.

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ERSONALIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CAS O, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNS TANCIAS SAO AS NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCI AS, UMA VEZ NAO FORAM DANOSAS, JA QUE AS LESOES PERPETRADAS CONTR A A VITIMA NAO FORAM GRAVES. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, I NDIFERENTE, POIS SE TRATA DO ESTADO (SUJEIT

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 MESMA FORMA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, PORQUANTO O REU NAO CUMPRE O REQUISITO DO ART. 77, I E II DO CODIGO PENAL. O REU PODERA RECORRER DA SENTENCA EM LIBERDAD E, PORQUANTO ASSIM PERMANECEU DURANTE TODA A INSTRUCAO. QUANDO DA INTIMACAO DA SENTENCA, DEVE O REU CONDENADO FICAR DESDE LOGO CIE NTE QUE, NOS TERMOS DO ART. 686 DO CODIGO D

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 FORMA ACENTUADA E E SUPERIOR AO MINIMO ESPERADO EM CONDUTAS SIMIL ARES. DISSO, TENHO QUE A FRACAO DE AUMENTO DE PENA, NESTE CASO, D EVE SER FIXADA EM TRES OITAVOS (3/8). DESTA MANEIRA, TORNE DEFINI TIVA PARA O ACUSADO CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS M ULTAS PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ACUSADO : WALDEMAR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR ADV ACUS : 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO WALD EMAR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR COMO INCURSO NA CONDUTA DO ARTIGO 1 57, 3, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, CONFORME A NARRACAO APRES ENTADA NA DENUNCIA. FIXACAO DA PENA 1 FASE INICIALMENTE, POND

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ONFISSAO (CP, ART. 65, III, D). CONTUDO, NAO POSSUI AGRAVANTES, R AZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE, E M 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA D E QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, CAPAZ DE ALTER A-LA, TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 4.2 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA VE-SE

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 MENTE, O ABERTO, TENDO EM VISTA O QUE ESTA ESTATUIDO NO ARTIGO 33 , 2, C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA: A LUZ DO ART. 4 4, I, DO CPB, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE PENA APLICADA AO REU, CONVERTO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM UMA RESTRITIVA DE DIR EITO, QUAL SEJA: PRESTACAO PECUNIARIA E DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUE SERA REGULAMENTADA PELO JUIZO DA EXECUC

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 AO SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, PORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIENCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE PRATICOU O FURTO SEM NENHU M MOTIVO QUE JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, A NAO SER PARA OBT ER LUCRO FACIL E FAZER USO DE ENTORPECENTES, PELO QUE LHE ERA EXI GIVEL CONDUTA DIVERSA; 2. ANTECEDENTES CRIMINAIS: DEPREENDE-SE QU E SAO BONS, POIS NAO EXISTEM INFORMACOES DE

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 , QUE INIBE A FIXACAO DE PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR A O MINIMO LEGALMENTE PREVISTO. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO CONCORR EM CAUSAS DE DIMINUICAO NEM DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL F IXO-A DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PE NA DE MULTA: COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAG EM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A P