Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 INAL E, AINDA MAIS, QUE NAO VISLUMBRO FATOS NOVOS APTOS A MUDAR T AL SITUACAO, ALIAS, PELO CONTRARIO, A PRESENTE CONDENACAO ACRESCE NTA UM PLUS PARA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PROVISORIA, MANTENHOA ATE O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, COM FULCRO NOS ARTIGO S 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, MANTENHO A PRISAO P REVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. NAO AUTOR

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 E ARTIGO 65, INCISOS III, LETRA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUANTO A O CRIME DE FURTO: 1. FACE A CULPABILIDADE DO ACUSADO, QUE FOI PAT ENTE, UMA VEZ QUE SUBTRAIU OS OBJETOS MENCIONADOS NA DENUNCIA, QU ANDO NA EPOCA TINHA 30 ANOS DE IDADE, SENDO UMA PESSOA JOVEM, SAD IA, DOTADA DE ENTENDIMENTO E RACIOCINIO NORMA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NALMENTE, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU OU FACILI TOU A OCORRENCIA DO CRIME. 2.1. PENA-BASE: ANALISANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 59, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS ACIMA DESCRITOS, FIXO A PENA BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 2.2. CIRCUNSTANCIAS LEGAIS - AGRAVAN TES E ATENUANTES: CONCORRENDO A CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 JARBAS CLEMENTE BORBA : ANDRE CANDIDO RAMOS DE ASSUNCAO O ESTADO ADV ACUS : 45068 GO - JACQUELLINE MENDES CORREIA 44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E AB SOLVO JARBAS CLEMENTE BORBA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO LADO, CONDENO VACIR ELIAS COMO IN

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 LOS MOTIVOS ANTERIORMENTE INVOCADOS E NEGO AO ACUSADO O DIREITO D E RECORRER DA SENTENCA EM LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. EM ATENCAO AOS DIT AMES TRAZIDOS PELA NOVEL LEI N 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C ONSIGNO QUE O SENTENCIADO ESTA PRESO DESDE O

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 TUNIDADE EM QUE FOI DETERMINADA A CITACAO DO REU PARA OFERECER RE SPOSTA A ACUSACAO. DEVIDAMENTE CITADO (CERTIDAO DE FL. 78), O REU APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO POR MEIO DE ADVOGADO NOMEADO, ARR OLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA (FLS. 86/87). NA INSTRUC AO CRIMINAL FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA E, ATO CONTINUO, INTERROGADO O REU, TODOS OUVID

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ASE EM 01 (UM) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. FACE O RECONHE CIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, A DA CONFISSAO, PREVISTAS NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PASSANDO-A PARA 01 (UM) ANO DE RE CLUSAO, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVAN TES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMIN

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, C/C ARTIGO 61, I, C/C ARTI GO 65, III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL; ARTIGO 241-A DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, C/C ARTIGO 61, I, C/C ARTIGO 65, III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL; ARTIGO 241-B, DO ESTATUDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, C/C ARTIGO 61, I, C/C ARTIGO 65, III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL E 217-A, DO CODIGO PENAL, POR DUAS

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 A, NA SOCIEDADE, NO TRABALHO, NA COMUNIDADE EM QUE VIVE, ETC E, P ARA ISSO, SEMPRE SAO UTEIS AS TESTEMUNHAS DE BOA FAMA. NO CASO EM QUESTAO, ENTENDO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A RE SPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 4) A SUA PERSONALIDADE TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS IND IVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, EM QUE DET

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 O DO AGENTE, O LOCAL DA ACAO DELITUOSA, O TEMPO DE SUA DURACAO, A S CONDICOES E O MODO DE AGIR E A ATITUDE ASSUMIDA PELO AUTOR NO D ECORRER DA REALIZACAO DO FATO. EM ANALISE DESTA CIRCUNSTANCIA, VE JO QUE AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS AO TIPO. 11. CONSEQUENCIAS DO CRIME: SE REVELA PELO RESULTADO DA PROPRIA ACAO DO AGENTE. SA O OS EFEITOS DA SUA CONDUTA. AQUI, AFERE-SE