4.251 resultados encontrados para recorrer em liberdade considerando - data: 05/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 E MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS A ES PECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE SAO INERENT ES A ESPECIE. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA NAO CONTRIB UIU PARA O EVENTO CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VALORA R. ASSIM, NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 UIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO PRESENTES, DA VITIMA PAULO SE RGIO SILVA OLIVEIRA E, APOS DISPENSADAS AS DILIGENCIAS DO ARTIGO 402, DO CPP, PROCEDEU-SE AS ALEGACOES ORAIS, TUDO CONFORME MIDIA AUDIOVISUAL EM ANEXA. AO FINAL O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE: DES PACHO FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E NADA MAIS HAVEN DO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRAS
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1781 1285 agravar a pena-base, razão pela qual não vislumbro a ocorrência de maus antecedentes; Em relação à personalidade do agente e conduta social não existem elementos desabonadores; Quanto ao motivo do crime, não foram apuradas circunstâncias relevantes; As circunstâncias do crime estão relatadas nos autos, nada tendo a ser valorado; As consequências do delito são n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2142 diversas, devendo, assim, as penas serem somadas, nos termos do art. 69 do CP. Assim, concretizo a pena do réu MAICON MESCOUTO DE CARVALHO em 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, cuja unidade fixo-a no mínimo legal (1/30 do salário mínimo vigente à época do fato descrito na denúncia, corrigida monetariamente). O regime inicial de cumprimento de pena será
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 3289 privativa de liberdade por restritiva de direitos, dada a violência empregada, nos termos do art. 44, do CPB. SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA: Incabível o sursis, nos termos do art. 77 do CPB. DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE Considerando que o condenado se encontra preso por força de decisão proferida em oportunidade anterior, persistindo os motivos autorizadores da prisão cautelar, na
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7432/2022 - Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 216 prestaç¿o de serviços à comunidade ou a entidades públicas, no total de 450 (quatrocentas) horas. A forma da prestaç¿o e a entidade beneficiada ser¿o definidas por ocasi¿o da audiência admonitória. 3 ¿ RAMON MENDES DA SILVA (furto qualificado) Culpabilidade elevada, dolo intenso. O réu é tecnicamente primário. Quanto à conduta social, o réu responde a outras aç¿es criminais nesta e em
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 4373 sua totalidade, na forma definida no art. 68, do Código Penal, fixo a penabase em 10 (dez) anos de reclusão. Não concorrem circunstâncias atenuantes. Considerando a causa de aumento de pena específica e o tipo penal atribuído ao réu, deixo de considerar as agravantes genéricas previstas no art. 61, II, f e h, sob pena de incidir em bis in idem. Ausentes causas de diminuição. Verifica-se a caus
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 2053 alcançado pela pena privativa de liberdade. DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE Considerando o fato de que a ré responde ao processo em liberdade, não estando presentes os motivos para decretação de sua prisão preventiva, CONCEDO à ré o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver presa. Passo à dosimetria da pena do acusado CLEBERSON DA SILVA E SILVA: 1º fase: a) C
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1215 AUTOR DO FATO : ARIOVALDO MIRANDA DE ABREU VARA: 4ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1509141-87.2022.8.26.0554 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2305687/2022 - S.ANDRE AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA VARA: 3ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2140 preenche os requisitos alinhados no art. 44, do CPB, revelando ser a substituição suficiente à repreensão do delito. Assim, observado o disposto no art. 44, §2º, 1ª parte, e na forma do art. 46, ambos do CPB, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por UMA restritiva de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por se revelar tal substituição adequada ao caso