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recorrer em liberdade considerando - Página 7

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4.251 resultados encontrados para recorrer em liberdade considerando - data: 04/08/2025

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TJPA 12/11/2020 - Pág. 428 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 428 condenatória proferida no dia 09/04/2020, tendo o juízo a quo negado o seu direito de recorrer em liberdade, considerando a gravidade concreta do crime. Irresignados, os réus interpuseram recurso de apelação, por meio de defensores distintos, os quais foram recebidos no dia 21/10/2020, e determinada a apresentação das razões recursais, conforme consulta realizada junto ao sistema processual L

TJAL 31/10/2012 - Pág. 167 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 805 167 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO ANDRADE DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOCORRO DOS SANTOS GOVEIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0157/2012 ADV: EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA (OAB 8121/AL) - Processo 0000046-34.2007.8.02.0059 (059.07.000046-6) - Ação

TJPA 10/10/2019 - Pág. 3048 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 3048 Considerando que não há elementos suficientes nos autos para aferir a situação econômica do réu, FIXO os dias-multa, cada um, no valor equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto no artigo 43, caput, da Lei 11.343/2006. DO DIREITO DO RÉU RECORRER EM LIBERDADE Considerando que atualmente o réu encontra-se com prisão preventiv

TJPA 29/07/2021 - Pág. 2614 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 2614 devidamente atualizado. Direito de apelar em liberdade Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando o quantum da pena e o regime inicial aplicado. Disposições gerais 1Deixo de fixar o valor mínimo dos danos, tendo em vista que não formulado requerimento a esse respeito na denúncia, não possibilitando ao acusado, nesse particular, o devido contraditório. 2- Em virtud

TJPA 30/09/2020 - Pág. 2662 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2662 SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, dada a violência empregada, nos termos do art. 44, do CPB. SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA: Incabível o sursis, nos termos do art. 77 do CPB. DA IMPOSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE Considerando que os condenados se encontram presos por força de decisão proferida em oportunida

TJRR 19/10/2012 - Pág. 97 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4897 097/129 Expediente de 10/10/2012 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) O Dr. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, MM. Juiz de Direito do Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Boa Vista. Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de: Ação Penal n.º 010.09.218427-3 Vítima: EUGÊNIA NOGUEIRA DE ALMEIDA Réu: ALCIKLEY LIMA DE SOUZA Secretaria Vara / Jesp vdf c/mulher / Comarca

TJGO 23/10/2018 - Pág. 670 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NO ITEM B.1, ACRESCIDA DE 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 3.2 D O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONTA A REPRIMENDA ACIMA ESTIPULADA, FIXO O REGIME ABERTO, PARA AMBOS OS REUS, NA FO RMA DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME

TJRR 01/03/2021 - Pág. 54 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Caderno único ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6867 54/85 Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (NOVENTA) dias Artigo 392, do C.P.P. DANIELA SCHIRATO, Juíza de Direito Titular da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0833835-36.2019.8.23.0010 movido em desfavor de JIM

TJSP 14/12/2018 - Pág. 649 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2718 649 INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar LUCIANO APARECIDO ARANTES, filho de Luiz Correa Arantes e de Neusa Maria Arantes, nascido ao

TJRR 18/10/2011 - Pág. 67 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 18 de outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico JUIZ(A) TITULAR: Delcio Dias Feu PROMOTOR(A): Erika Lima Gomes Michetti Janaína Carneiro Costa Menezes Jeanne Christhine Fonseca Sampaio Luiz Carlos Leitão Lima Márcio Rosa da Silva Zedequias de Oliveira Junior ESCRIVÃO(Ã): Marcelo Lima de Oliveira Guarda 258 - 0014785-72.2010.8.23.0010 Nº antigo: 0010.10.014785-8 Autor: M.L.S.M. Réu: F.D.A. e outros. Sentença: Julgada procedente a ação. Advogado(a): Francisco Franceli

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