Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO CLEONICE MARIA DE SOUZA(OAB: 11970-D/PE) ANTONIO PEREIRA DALTRO FILHO(OAB: 40947/PE) BRENGE ENGENHARIA LTDA - EPP GEORGE LUIZ VIDAL WANDERLEY(OAB: 21071-D/PE) LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA LUIZ CARLOS XAVIER DE ASSIS JOSE FERNANDO DE CASTRO FORTES ALBERTO LUIZ GUEDES ALCOFORADO RODRIGUES(OAB: 44897/PE) Juíza do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATSum-0000672-14.

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região adicional de insalubridade já vem sendo pago. Além disso, 442 sentença assim já estabeleceu. argumenta que a recorrida não se desincumbiu de seu ônus de comprovar os fatos alegados, art. 818 da CLT, que fundamentam o Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço eventual direito ao referido adicional. parcialmente do recurso ordinário. Sustenta que o adic

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Segue, argumentando, que a recorrida não possui direito à 476 parcialmente do recurso ordinário. equiparação salarial ante a ausência dos requisitos do art. 461 da CLT, bem como porque não se enquadra em nenhuma das Preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho classificações da NR-15, anexo 14, do Ministério do Trabalho haja vista que não trabal

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 189 parcialmente do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária. Constam a seguir as razões de decidir da Exma. Sra. Relatora: "Conhecimento. Recurso cabível e tempestivo. Representação processual regular. Preparo efetuado a contento (Id. 7c0639c). Entretanto, o recurso or

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região pelo correio notificação para o seguinte endereço: "Avenida Onze 555 357. de Junho, 1.070 - Vila Clementino - São Paulo/SP", porém a correspondência foi devolvida com a informação "Mudou-se", posto Também a notificação da sentença foi expedida para o mesmo que a reclamada não se encontrava mais locada no referido endereço acima transcrito, consoante se verif

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 20202 extraordinárias"; "É incabível a integração dos reflexos das horas sob pena de se configurar o 'bis in idem' (Orientação Jurisprudencial extras nos dsr´s e desse resultado em outras verbas" (ID e373785 - da SDI - I, nº 394, do C.TST)" (ID 93bda93 - Pág. 3, alínea "e"). Págs. 3, 10, 12 e 13). Por fim, no que tange à inclusão do anuênio e do quinquênio

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 4756 José Bighetti Ordoño Rebello, Willy Santilli e Lizete Belido Barreto Adoto o relatório da r. sentença id 9c84a45, que julgou Rocha. PROCEDENTE EM PARTE a ação. Recurso ordinário interposto pelo Município reclamado sob ACORDAM os magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do fundamento de que quitou corretamente o adicional de Trabalho da Segunda Região em

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 1565 4- multa convencional. determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos nos As condenações constantes da sentença e mantidas por este autos sob os mesmos títulos, não se admitindo juntada posterior de Regional que representam infrações normativas justificam documentos. Prejudicada portanto a análise desse item do recurso. plenamente a aplicação d

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos emb

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 896 presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamado (ID. 3adfee3) contra a r. sentença (ID. 169208c), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, à exceção da matéria relativa às horas extras, por ausência de dialeticidade, e da questão atinente ao índice de correção monetária a ser u