Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1460 atendendo a manifestação da Devedora. total do depósito. Em seguida, comprovado o valor sacado referente ao depósito Desta forma, nota-se que a mora na transferência e liberação do recursal, determinou o Julgador Monocrático nova atualização de valor bloqueado não foi causada pela reclamada. valores e bloqueio de créditos da executada por meio do Sistem

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 193 suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária. Constam a seguir as razões de decidir da Exma. Sra. Relatora: "Conhecimento. Recurso cabível e tempestivo. Representação processual regular. Preparo efetuado a contento (Id. 7c0639c). Entretanto, o recurso ordinário não merece ser conhecido quanto à convocação do

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Recurso da parte 886 - À evidência a tomadora não elegeu bem a sua contratante, negligenciando a fiscalização do contrato. E, pasme-se, afirma que não providenciou a retenção de créditos de faturas. Alega que, tais fatos, além de comprovar a culpa in vigilando, denotam que a empresa terceirizada já vinha negligenciando o contrato com os empregados, que não tinham

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Art. 468, CLT - "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a 1506 não paga os DSR's corretamente. alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, Pleiteia diferenças de DSR. prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia." (negritou-se e dest

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 2914 termos da fundamentação. JUÍZA SENTENCIANTE: ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Relatório Sessão realizada em 17 de maio de 2016. Inconformados com a r. sentença ID c2dc42f, cujo relatório adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho trabalhista,

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 25936 serão devidamente reconhecidas pelo Juízo, de acordo com a lei vigente na época da prática de cada ato. 1. Admissibilidade Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário apresentado pelo segundo reclamado, bem como Inclusive, destaco que a questão relativa a isenção de custas e do recurso interposto pelo primeiro reclamado. dep�

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 9371 validade de acordo de compensação, seja individual, seja coletivo. higidez físico-psicossomática do trabalhador- com o pagamento Permite-se a ilação de que, de fato, a reclamada simplesmente com fundamento no disposto do art. 7º, inciso XVI, da CF/1988 - ignorou os limites estipulados na cláusula coletiva, o que bastaria salário extra-. Trata-se de institut

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 175 Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da interessada em dela recorrer, posto que se lhe tem assegurada a Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: rejeitar as oportunidade de renovar cada insurgência em momento próprio preliminares e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de (artigo 884, §3º, da CLT), embora após a garantia do j

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 324 Telégrafos - ECT (adv. Geane Monteiro Guimarães) - Ciência do Despacho:Vistos etc...Observa-se erro da distribuição quanto ao protocolo do AI de fls.728 a 754, conforme certidão de fls.727.Assim, apesar de entender esse juízo que precluída a intenção de recorrer, posto que consumada a intenção contraditória da reclamada de proceder a quitação do presente fe

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 188 necessário, prazo em dobro para recorrer, posto que goza de todos sucumbenciais (a título de indenização por danos materiais) os privilégios concedidos à Fazenda Pública, conforme já pacificado formulado pelo reclamante, já que a Lei nº 5.584/70, que estabelece na OJ 247 da SDI- I do C. TST. os critérios para a procedência de tal verba - quais sejam, ser o