Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atualmente disponíveis, a serem adotados após o transcurso de 01 ano de suspensão da execução (artigo 40, § 2º, LEF). Na espécie, a prescrição intercorrente veio a ser declarada após os autos retornarem do arquivo, sem, contudo, terem sido renovadas tomadas as aludidas medidas executórias Processo Nº RO-0001994-19.2012.5.03.0104 Processo Nº RO-01994/2012-104-03-00.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Embargante se manifestou reiterando os termos da inicial, no sentido de que somente tomou ciência da nova restrição inserida, após o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos embargos ajuizados nos autos 100062802.2014.8.26.0286, tramitados pela d. 2ª vara cível da comarca de Itu/SP, pois até aquele momento não poderia regularizar a situação de seu automóvel. Mas que, ao tomar conhecimento do bloqueio inserido por decisão proferida nos autos da execução fiscal em epígra

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sócios da empresa executada do pólo passivo do executivo fiscal. Ao recurso de agravo legal interposto por SÉSAMO PEO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA foi negado seguimento por ser manifestamente inadmissível, uma vez que não se fez presente no recurso o requisito processual da legitimidade ad causam, na medida em que a empresa busca defender em juízo direito alheio, fato que exsurge inviável em face da norma do artigo 6º do Código de Processo Civil. Nas razões do presente recurso a

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Recorrido(s) os mesmos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, acolheu a preliminar suscitada em contrarrazões e deixou de conhecer do apelo do reclamado, porque deserto, e, por conseguinte, também não conheceu do recurso adesivo do autor, conforme fundamentos anexos Processo Nº ED-0000384-25.2013.5.03.0025 Processo Nº ED-00384/2013-025-03-00.3 Complemento Relator Embargante

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ART. 8º DO ADCT. MANDADO DE SEGURANÇA DEFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL. FALECIMENTO DO IMPETRANTE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO SEM OBSERVÂ

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3576/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do RITST. O acórdão regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/17. É o relatório. Inicialmente, ressalto que a decisão denegatória do Tribunal Regional não acarreta qualquer prejuízo à parte, em razão de este juízo ad quem, ao analisar o presente agravo de instrumento, proceder a um novo juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 736 1670 CHIAPPETAJuíza de Direito - Advogados: MAURO ANTONIO BUENO CORSI - OAB/SP nº.:287890; Processo nº.: 450.01.2005.000311-2/000000-000 - Controle nº.: 48/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DARIO PEREIRA BUENO - Fls.: - Processo Crime nº 48/05.Recebo fls. 1169/1170 como interposição de recurso de apelação,

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1787/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região na audiência inicial, realizada em 23.07.2014. Não houve prova de que a reclamante foi responsável pela demora na devolução da CTPS. Além disso, ainda que a CTPS estivesse à disposição da autora e que houvesse dificuldade para localização desta, o que não se verificou, a empresa poderia ter se utilizado de ação judicial para entrega do documento. Redundante falar s

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho violações de dispositivos de lei veiculados no Recurso de Revista e não renovados no Agravo de Instrumento, cobertos que estão pelo instituto da preclusão. A Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região denegou seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamado, ante a incidência do óbice da Súmula n.º 297 deste Tribunal Superior. Alega o re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2399 222790/SP), DANIEL MOURÃO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 242156/SP), ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP), SONILDA MARIA SANTOS PEREIRA (OAB 279182/SP), ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP) Processo 1501195-43.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - W.S.B. - - F.N. - FICAM intimados o Dr. ALAN T