Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ordinário possui legitimidade para reger, sob pena de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da separação dos poderes"; a NR 15 trata os períodos de descanso não como pausa, mas como intervalos de tempo para que o empregado trabalhe em atividades mais leves; o pagamento acumulado de horas extras e adicional de insalubridade caracteriza "bis in idem", vez que a quita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2631 223.02.2006.000625-4/000000-000 - nº ordem 1199/2011 - Procedimento Ordinário - Seguro - IVETE DORALICE DOS SANTOS GONÇALVES X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 354 - Diante da vigência da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 406 38 001.01.2008.005124-4/000000-000 - nº ordem 751/2008 - Mandado de Segurança - CLAUDEMIR COBO X DIRETOR GERAL DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI - Julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV DEVANIR ANTONIO DOS REIS OAB/SP 68881 001.01.2008.0

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DA PAUSA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA Conforme decisão que julgou a reclamação trabalhista nº 0001245-60.2019.5.07.0034 (cópia às fls. 50 e seguintes destes autos), o recorrente foi condenado ao pagamento de: "adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário Assinado eletronicamente por: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO - Juntado em: 04/10/2021 14:21:32 - e2d43df mínimo)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 366 nº.:189267; LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI - OAB/SP nº.:169478; ORLANDO RISSI JUNIOR - OAB/SP nº.:220682; RITA HELENA SERVIDONI - OAB/SP nº.:109299; WALMYR DONIZETE LANZA - OAB/SP nº.:119966; Processo nº.: 531.01.2011.003654-4/000000-000 - Controle nº.: 000465/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte P

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Quando prestada a assistência judiciária pelo Sindicato da categoria profissional, os honorários de sucumbência deferidos na ação trabalhista são revertidos em prol do próprio Sindicato, consoante redação do artigo 16 da Lei 5.584/70. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devidamente citado, o ente autárquico ofertou contestação, apresentando, em sede de preliminar, impugnação ao valor da causa, bem como a incidência de decadência relativamente à pretensão em que se busca a desconstituição de decisão que extinguiu a execução de cumprimento da obrigação. No mérito, sustenta que o Perfil Profissiográfico Previdenciário trazido pela parte autora não se reveste das qualidades de prova nova; que o PPP em destaque foi emitido após o trânsito em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2017 Viselli (OAB: 224094/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) DESPACHO Nº 1006218-89.2015.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 377 Processo nº.: 0001888-80.2011.8.26.0531 (531.01.2011.001888-4/000000-000) - Controle nº.: 000297/2011 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X VALDEMIR SEVERO DA SILVA e outros - Fls.: 1189 - V. Fls. 1184 (recurso de apelação impetrado pelo Defensor constituído pelo réu Igor, advogado Carlos Alberto Carnelossi) - Em q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 484 - Advs: Evelin Guedes de Alcantara Mena (OAB: 203266/SP) - Monica Padovani de Carvalho (OAB: 191992/SP) - Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB: 134223/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 DESPACHO Nº 990.10.117758-7 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offí