Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 429 " (...)10. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA 219/I/TST. No Direito Processual do Trabalho, a percepção de honorários advocatícios não decorre da mera sucumbência, mas da demonstrada insuficiência financeira e da necessária assistência de entidade sindical. Inteligência das Súmulas 219, I e 329/TST.

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 13183-140 3175 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - MARCOS MOISES DA COSTA TEL.: (19) 38971647 - EMAIL: [email protected] PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: 0010474-32.2014.5.15.0152 JUSTIÇA DO TRABALHO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: ELOA REBECA DE SOUZA CAMPOS RÉU: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO FEDER

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1918 RECORRIDO: ROSELEI GIESEL DE LIMA, SEARA ALIMENTOS LTDA RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA. Ambas as partes recorrem da sentença, a parte autora de forma adesiva, por meio da qual os pedidos deduzidos na peça inicial foram parcialmen

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 reclamante e que a 1ª reclamada regularmente cumpria com suas 24704 4- Correção monetária obrigações trabalhistas. Novamente não possui o réu interesse em recorrer, posto que a A conduta omissiva caracteriza a culpa in vigilando, devendo o 4º decisão de primeiro grau dispôs: "correção monetária, considerada demandado responder subsidiariamente pelo adimplemen

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 523 Conclusão do recurso CERTIDÃO DE JULGAMENTO (Rito Sumaríssimo) Nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Segunda Região, em sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2017, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES, presentes os Exmos. Srs. Desembarg

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15739 XIV - jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em a ser modificado. Em face do disposto na Súmula 437 do C. TST, turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação entendo que a supressão total ou parcial do intervalo para refeição coletiva". e descanso dá direito ao pagamento do período total (1h00), acrescido do respectivo adicional, e que a

Seção I ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 390094-59.2011.8.09.0049(201193900948) : GOIANESIA : DES. CARLOS ESCHER : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO ARY CARVALHO NETTO APELADO(S) : VALDECI CANDIDO DA SILVA ADV(S) : CHRYSTIANN AZEVEDO NUNES DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO ME

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do li

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 4001 Ainda que apuradas infrações, não se verifica que a reclamante tenha sido submetido a dor, vexame, sofrimento ou humilhação, capazes de causar-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu Carece o recorrente de interesse em recorrer posto que a sentença bem-estar em razão da fraude contratual. não fixou o fato gerador de forma diversa da pretendida, limita

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 12015 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO II - V O T O 1. Admissibilidade recursal Conheço do recurso ordinário interposto pela ré, haja vista regularmente observados os pressupostos intrínsecos e I-RELATÓRIO extrínsecos. Inconformada com a r. sentença de fls. 90/95 (ID. 89c3f89 - Págs. 2. Do mérito. 1/6), complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 9