315 resultados encontrados para recorrer posto que - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 488 Sem manifestação ministerial. É o relatório. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face da sentença (Id nº e872fb3) que rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e julgou parcialmente procedente o pedido objeto da reclamação para condená-lo a implantar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%) e tendo
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1350 diferenças em seu favor, ainda que por amostragem. Desse Portanto, como não apontou, sequer minimamente, diferenças encargo não se desenredou, posto que em sede de razões finais, verdadeiras a seu favor, e estando totalmente preclusa a apontou diferenças genéricas, desprovidas de memoriais/planilhas oportunidade de fazê-lo, de rigor a manutenção da r. sen
1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3545 liberação por alvará judicial. Neste ponto carece de interesse. Mantenho. 9-DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 4-DAS HORAS EXTRAS Sem interesse em recorrer posto que o julgado atende ao que Afirma o recorrente que não são devidas as horas extras por não ter consta no recurso. o reclamante comprovado a existência de labor extraordinário
Não assiste razão à agravante. Dispõe o artigo 1015 do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: "Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse
2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 166 Administração Pública deve ser responsabilizada, caso seja comprovada a culpa. [...] Constata-se, portanto, que, comprovada a culpa da tomadora de serviços, não há porque se excluir esta da responsabilidade subsidiária. A responsabilidade subsidiária decorre da culpa "In Eligendo" e/ou culpa "In Vigilando" praticada pelo tomador dos serviços. [...] DO CONHECI
Corte. 3. Recurso especial provido." (STJ: RESP 774.931/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, j. 6/12/2005, DJ 19/12/2005 p. 377). Vê-se, portanto, que o débito em comento não foi atingido pela prescrição, pois entre a data da entrega da DCTF pelo contribuinte (30/05/1996) e o ajuizamento da execução fiscal (14/02/2000) não transcorreu o quinquênio prescricional. De rigor, assim, o prosseguimento da execução fiscal, dada a subsistência da cobrança do mencionado débito. Ressalte-s
1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 demais empregados, mantenho a decisão. 1559 JUÍZA RELATORA VOTOS Acórdão DEJT 2- diferenças de FGTS. Como admitido pelas próprias recorrentes, a reforma da sentença com a exclusão das condenações era imprescindível para a declaração de improcedência do direito da demandante ao recebimento dos créditos de diferenças de FGTS. Não tendo ocorrido o que pretendi
2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 898 atualização dos valores devidos. 2. Acrescentou recentes precedentes do c. TST sobre a invalidade do pedido de demissão da gestante sem a assistência do Sindicato da categoria: RR-10991 -34.2018.5.18.0016, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 13/12/2019; RR-106-10.2018.5.09.0016, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 13/12
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DO LABOR EM 1344 245 e holerites de fls. 321 e 326). DOMINGOS E FERIADOS. DOS DSR´s É sempre bom lembrar que a Justiça do Trabalho não é contadoria, incumbindo às partes fornecer ao Juízo todos os elementos necessários à formação do seu convencimento, no ensejo de verem Insiste, a obreira, que o fato de gozar parcialmente da hora
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI - 6ª CÂMARA Decisão Monocrática Decisão Monocrática Processo Nº TutCautAnt-0007133-27.2018.5.15.0000 Relator LUCIANA NASR REQUERENTE RENATA MOURA CAMARDELLA ADVOGADO JOSE RICARDO HADDAD(OAB: 126241/SP) REQUERIDO EMS S/A REQUERIDO VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 1280 Delibero: Nos termos do art. 8