315 resultados encontrados para recorrer posto que - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 35675 pelo reclamante em réplica. da causa (§2°, do artigo 1.026, do CPC/2015). Nas razões de recurso a reclamada defende que as diferenças Por fim, não há que se falar em afronta à regra de reserva de apontadas pelo autor decorrem tão somente da não consideração plenário constante do artigo 97, da Constituição Federal Brasileira, em seus apontamentos da
se manifestou pelo prosseguimento do feito com celeridade em virtude da autora ser idosa (fls.145 e ss.). É o relatório. Dispensada a revisão, na forma regimental (art. 33, inciso VIII). DECIDO. O presente feito comporta julgamento nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. Inicialmente, conheço da remessa oficial tendo em vista que o interesse econômico discutido na presente demanda superar o valor estabelecido no artigo § 2º, 475, do CPC. Não conheço de parte do apelo da Uni
1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 Os benefícios da Justiça Gratuita não estão atrelados à assistência 121 do Carmo e Juiz Alexandre Vieira dos Anjos. sindical, a teor do artigo 790 da CLT. Ministério Público do Trabalho (Ciente): Exmo(a) Sr (a). Procurador Nego provimento. (a) Alessandra Rangel Paravidino Andery. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS Acórdão Postula a Reclamada, quanto à
2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CAROLINE BITENCOURT COLOMBO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL apresentou embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. e1ec74f. Vieram os autos conclusos para decisão. ISSO POSTO, 3290 Decisão Processo Nº RTSum-0020515-03.2017.5.04.000
2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 15447 autônoma, a reclamada carreou para si o ônus probandi, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Mantém-se. A testemunha do reclamante em audiência declarou que era Da multa do artigo 477 da CLT empregado das duas reclamadas (ID d91bfb5). Quanto à multa do art. 477 da CLT, aplicável a Súmula 462 do TST: Da mesma forma, a testemunha da reclamada, asseverou
- O processo de Mandado de Segurança, tanto quanto aqueles disciplinados pelo Código de Processo Civil, subordina-se ao adimplemento das condições de ação. Desaparecida uma dessas condições, o processo extinguese. - Liminar satisfativa faz desaparecer o interesse do impetrante. - Restabelecido, por efeito de liminar, o fornecimento de remédio, cuja interrupção ensejara o pedido de Segurança, o processo extingue-se, por falta de interesse." (RMS 16.373/RJ, 1ª Turma, Rel. Ministro Hum
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 pagamento das parcelas rescisórias. 35671 diferenças serão apuradas considerando a validade deste regime de compensação de horas. A decisão não comporta reformas, pois a reclamada inova em seu recurso, afirmando incorreta a integração destas parcelas para fins Nada a reformar. rescisórios, posto que em defesa aduziu que as integrações foram corretamente realiz
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3080 prontuários, receitas e diagnósticos médicos, que não constroem qualquer relação das doenças com o labor executado na empresa Afirma a recorrente que cumpre os requisitos necessários ao reclamada. deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e do CPC, situação esta que igualmente afirma haver sido provada Destaca-se que, evidentem
2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 470 vista que não trabalha em contato direto com pacientes em O recorrente suscita a incompetência da Justiça do Trabalho para isolamento e não manuseia objetos de uso pessoal desses julgar o presente feito, aduzindo que o Município reclamado instituiu pacientes. regime jurídico único para os seus servidores (Lei Municipal nº 1729/93), de forma que a relação man
2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 482 natureza jurídica de cunho administrativo estabelecida originalmente. Recurso ordinário cabível e tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. No mérito, sustenta ser indevida a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça por não restar comprovada a situação de Entretanto, o recurso ordinário não merece ser conhecido quanto à