Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o; NR.

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 5238868.25.2018.8.09.0000 execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, §1º; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Destarte, considerando que o princípio da fungibilidade somente deve ser aplicado quando houver dúvida objetiva quanto ao recurso cabível à espécie, o que não é o caso, restando configurado "erro grosseiro", fato que impede o conhecimento e exame do apelo.” Nesse prisma os julgados desta Corte de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA FUN

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 Com efeito, da leitura do rol constante do artigo citado, verifica-se que a decisão que indefere a inversão do ônus da prova não foi contemplada em nenhum dos seus incisos, sendo cogente reconhecer a inadmissibilidade do presente recurso. Compete ressaltar que a hipótese do inciso XI do encimado dispositivo, somente se mostra cabível quando o recurso impugnar decis�

Seção I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 : : : : 41107-53.2009.8.09.0011(201494139146) APARECIDA DE GOIANIA DES. ZACARIAS NEVES COELHO DANILO JOSE CARDOSO ADV(S) : OTANIEL MOREIRA GALVAO : CATARINA OVIDIO DE ALMEIDA QUEIROZ H

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR.PROCESSO: 0407389.98.2014.8.09.0051 “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO DO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (...) 2. Admitido o recurso apenas contra decisão singular do relator, por expressa previsão legal, configura erro grosseiro a sua interposição contra acórdão do colegiado, não se admitindo, ass

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 - União Federal (Fazenda Nacional/ES) Processo : 0138600-23.2005.5.17.0003 Autor : União Federal (Fazenda Nacional/ES) Advogado : - OAB Réu : Horizonte Construtora e Incorporadora Ltda Advogado : - OAB INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Juiz desta 3ª Vara do Trabalho de Vitória, fica V.S.ª intimada para: - CIÊNCIA DO DESPACHO de fl.272, nos seguintes termos: " Vis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1783 de Direito Público. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2019. KIOITSI CHICUTA Relator - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Advs: Laercio Carvalho Felix (OAB: 242010/SP) - João Cesar Jurkovich (OAB: 236823/SP) - Lessandro Jacomelli (OAB: 217336/SP) Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) - Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - São P

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 20177 gênero e direitos personalíssimos. encarregado o que havia acontecido". Sustentou, ainda, que fora vítima de dispensa discriminatória, Veja-se que própria declaração prestada pela reclamante em seu postulada já na inicial a inversão do encargo probatório com relação depoimento pessoal destoa muito dos fatos graves narrados na a motivação discriminat�

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 20183 Sustentou, ainda, que fora vítima de dispensa discriminatória, Veja-se que própria declaração prestada pela reclamante em seu postulada já na inicial a inversão do encargo probatório com relação depoimento pessoal destoa muito dos fatos graves narrados na a motivação discriminatória da rescisão contratual. inicial. Aliás, lhe é inclusive contraditó